Ana de Hollanda: "minha opinião sobre o Ecad não vem ao caso"

Durante audiência pública no Senado, realizada nesta terça-feira (24), a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, negou que tenha ocorrido influência do Ecad (responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no país) sobre o ministério duarnte sua gestão. 

Sua presença foi uma solicitação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da CPI que investiga o escritório na Casa.

Durante sua fala, a ministra respondeu a acusações feitas contra Márcia Regina Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais no MinC. Márcia teria sido indicada por Hildebrando Pontes Neto, advogado do Ecad em alguns processos na Justiça.

Ana Hollanda afirmou que "não há nada que se possa levantar de concreto contra suas atitudes, seus procedimentos. Ela trabalhou no CNDA [Conselho Nacional do Direito Autoral], assim como o doutor Hildebrando. Se ele defende o Ecad é outra questão".

A ministra ainda disse que sua opinião em relação do escritório de arrecadação "não vem ao caso". Ela negou que o ministério tenha dado parecer favorável ao Ecad no processo em que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça) pela o investiga por formação de cartel.

Lei de Direito Autoral

A reforma da Lei de Direito Autoral, que aguarda o aval da Casa Civil, prevê a criação de um instituto para fiscalizar o Ecad. O órgão, porém, foi esvaziado de poder –não poderá cancelar o registro de autoridades arrecadadoras, por exemplo– na versão enviada pelo MinC à Casa Civil.

CPI DO ECAD

Segundo informações do Senado, a CPI que investiga o Ecad apresenta nesta terça-feira (24) o relatório final da comissão, em que pede ao Ministério Público o indiciamento de vários diretores das associações de direitos autorais que compõem o Ecad por crimes como falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

O relatório propõe que seja criado um órgão para fiscalizar a arrecadação de direitos autorais, que hoje acontece sem intervenção do Poder Público. Esse órgão, integrado também por um conselho formado por representante do governo, das gravadoras e dos artistas, ficaria sob responsabilidade do Ministério da Justiça –e não mais da Cultura.

Com agências