STF: Ayres Brito dá maioria ao aborto de feto anencéfalo
Com o voto do ministro Ayres Britto, que acompanhou o voto do relator, está em 6 a 1 o placar para autorizar o aborto de fetos anencéfalos, ou seja a maioria do plenário. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) teve início ontem (11) e foi retomado nesta quinta-feira (12). O tribunal julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004.
Publicado 12/04/2012 16:33
Em seu voto, o ministro Ayres Britto afirmou que não se pode falar em aborto de anencéfalo porque o que a mulheres carregam no ventre, nesses casos, é um natimorto cerebal, sem qualquer expectativa de vida extrauterina. “Dar à luz é dar a vida, e não a morte”, afirmou, acrescentando que se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalos “estaria autorizada desde sempre”.
O ministro salientou que nenhuma mulher será obrigada a interromper a gravidez se estiver gerando um feto anencéfalo mas, não se pode levar às últimas consequências esse martírio contra a vontade da mulher, pois isso corresponde à tortura, ao tratamento cruel. Para Ayres Brito, essa decisão da mulher "é mais que inviolável, é sagrada". "Não se pode tipificar esse direito de escolha como caracterizador do aborto proibido pelo Código Penal".
Além dele, votaram a favor o ministro-relator Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O único voto contrário foi dado por Ricardo Lewandoswki. Faltam votar Celso Melo, Gilmar Mendes e Cezar Peluso.
Na sessão de quarta-feira, grupos de religiosos ficaram do lado de fora do tribunal protestando contra a legalização do aborto nesses casos. Hoje, os manifestantes já estão deixando o local.
De Brasília
Com agências