Senado reduz tempo de contribuição ao INSS à dona de casa

Projeto de Lei de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reduz de 15 para cinco anos o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria da dona de casa.

Em homenagem ao mês dedicado às mulheres, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado aprovou nesta quarta (7) o Projeto de Lei 370/2011, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reduz de 15 para cinco anos o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria da dona de casa. Pelo projeto, a dona de casa que completar 60 anos e tiver 60 contribuições pagas terá direito a se aposentar com um salário mínimo, R$ 622. A matéria ainda cria uma tabela progressiva que aumenta o tempo de mínimo de contribuição até chegar a 120 meses (10 anos) em 2021. Como foi votada em caráter terminativo, a proposição segue agora para ser votado na Câmara.

O projeto torna ainda mais atrativo o ingresso da dona de casa de baixa renda à Previdência Social. É que em outubro do ano passado, o governo acatou uma proposta da bancada feminina do Senado e sancionou a Lei que reduziu de 11% para 5% do salário mínimo (atuais R$ 31,10) a alíquota de contribuição delas ao INSS.

A senadora diz que o projeto vai incentivar ainda mais a filiação ao INSS e vai ajudar no aumento da base de contribuição. “Com o presente projeto procura-se incluir as donas de casa de baixa renda ao sistema público de previdência social, o que significa, para o futuro, um passo importante na sustentação da sua renda e no combate à pobreza entre os idosos”, justificou a senadora.