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Secretaria de Mulheres elogia aprovação do PL da Igualdade

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) publicou uma nota na quarta-feira (7) elogiando a decisão do Senado que aprovou, por unanimidade, e em votação terminativa, o projeto de lei (130/11) que estabelece a igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho. A votação foi na terça-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos. O texto segue para sanção da presidente Dilma em cinco dias úteis, caso não haja recurso para votação em plenário.

A proibição de discriminação e pagar salário menor para homens e mulheres que exercem a mesma função, para um mesmo empregador, já consta na Constituição e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas faltava uma regulamentação sobre a questão de gênero e punição para que fosse efetivamente cumprida. Atualmente, a mulher ganha cerca de 70% do salário do homem, em média, segundo pesquisas divulgadas recentemente.

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Segundo o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovação da proposta, lembrando que ela acontece nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/32, completa 80 anos.

Mesmo elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela igualdade na sociedade.

Nota da SPM

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) considera um avanço a decisão do Senado em aprovar a igualdadade salarial, de fato, entre homens e mulheres, prevendo, entre outras coisas, a punição a empresas que pagarem menos as mulheres do que homens. Uma das razões principais da desigualdade no mundo do trabalho está relacionada a formas de discriminação que passam despercebidas nesse mercado. Identificar e garantir que isso não seja legitimado é de fundamental importância para a igualdade entre trabalhadores, mulheres e homens.

Com Agência Senado e SPM