Álvaro Gomes defende PL do 1º Ficha Limpa estadual do Brasil

“O objetivo do deputado Elmar Nascimento (PR) com a PEC da Ficha Limpa é tão nobre quanto o nosso. Com uma diferença, nossa proposição foi apresentada um ano antes”. Com desprendimento, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), em discurso do plenário, na tarde desta terça-feira (6/3), ressaltou as razões que o levaram a apresentar o Projeto de Lei nº 19.006/2010.

A iniciativa do comunista, primeira do gênero no Brasil em âmbito do Estado, estabelece regras rígidas para a ocupação de cargos ou funções públicas na administração estadual. A intenção do parlamentar é proteger a probidade e a moralidade administrativas.

Nesse sentido, fica vedada a ocupação nos cargos de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias aquelas pessoas que tenham sido condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

Do ponto de vista de conteúdo, a PEC de Elmar e o projeto de lei de Álvaro Gomes se assemelham. Com uma diferença básica: a iniciativa do republicano retira a autonomia dos municípios de legislar sobre o tema. Enquanto que a de Álvaro Gomes preserva a autonomia municipal e ainda estimula o debate nas Câmaras de Vereadores e no conjunto da sociedade nas 417 cidades baianas.

“Nossa proposição é original. Não é cópia. É pioneira no país. Buscamos intencionalmente não atingir os municípios para incentivar o debate nos Legislativos municipais e na população”, disse Álvaro. “Não basta fazer a lei, tem que ter efetividade”.

O comunista destacou ainda que o seu projeto foi apresentado um ano antes da PEC, por isso é mais lógico que seja votado antes. “Eu não furo fila”. O comunista observou ser natural se copiar projetos de parlamentares de outros Estados, mas que sempre tomou o cuidado de mencionar a sua origem.

Fonte: Ascom do gabinete do deputado estadual Álvaro Gomes.