Setor elétrico: movimentos apoiam suposta renovação de concessões

As organizações articuladas na Plataforma Operária e Camponesa para Energia – o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos de eletricitários e demais movimentos da Via Campesina – nem precisaram da confirmação oficial do governo para se manifestarem favoráveis a notícia de que o governo deverá prorrogar as concessões do setor elétrico.

Segundo o MAB, será um passo importante para evitar a privatização das usinas, das linhas de transmissão e das distribuidoras que ainda permanecem como estatais. A realização de novas licitações seria um aprofundamento da privatização do setor elétrico.

"Entendemos que uma nova licitação desses ativos seria o mesmo que promover uma nova privatização do setor, trazendo consigo todas as consequências que este processo acarreta: desemprego, má qualidade de serviço e preços elevados”, afirma Franklin Moreira Gonçalves, presidente da FNU.

Um ponto enfatizado pelas organizações da Plataforma é que não basta renovar. É necessário assegurar que o preço da tarifa diminua e garanta os direitos dos trabalhadores do setor e dos atingidos pelo modelo energético.

No final de 2011, as entidades lançaram uma campanha nacional em apoio à renovação das concessões, chamada "Energia para Todos – Privatizar não é a solução”.

Os contratos que estão para vencer somam 20% do parque gerador brasileiro, cerca de 80% das linhas de transmissão e mais de 49 empresas distribuidoras, o que representa 35% do total da energia comercializada no país e envolve negócios na ordem de 30 bilhões de reais por ano. A maior parte dos contratos, principalmente de geração, está sob controle de empresas estatais, como Chesf, Furnas, Eletronorte, Cesp, Cemig e Copel.

Matéria publicada no jornal Valor Econômico, na sexta-feira (10), com fonte em off do governo, afirma que o executivo enviará ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência, com 45 dias para ser votado na Câmara e no Senado. A ideia é que o projeto de lei seja "enxuto” e os detalhes da renovação sejam definidos depois, quando a lei for regulamentada por decreto presidencial. Entre os detalhes está quanto será o desconto nas tarifas que as empresas – várias delas estatais – deverão oferecer para continuarem com as concessões.

Por temer que a redação final ganhe contornos indesejados durante a tramitação no Congresso, por causa do lobby do setor elétrico, o governo prefere deixar todos os detalhes para a fase de regulamentação.

A possibilidade de uma relicitação dos ativos, que voltam às mãos da União com o fim dos atuais contratos, foi descartada. Após o episódio do leilão dos aeroportos, com ágio médio de 347%, o governo vê as concessões do setor elétrico como uma das maiores pendências a serem resolvidas, na área de infraestrutura, nos próximos meses.

"Nossa preocupação é que não se privatize mais nenhuma empresa do setor elétrico, pois no nosso entendimento esse processo só prejudicou a população como um todo. Esse é um procedimento ultrapassado na atual fase histórica do nosso país. Para derrotar as privatizações, sabemos que é uma disputa que exige o envolvimento de todo povo brasileiro ”, defendeu Joceli Andrioli.

Com Valor Econômico e Adital