Parlamentares querem retomar debate sobre financiamento do SUS
O debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser retomado no Congresso. Mesmo após a aprovação da lei que regulamentou a emenda 29, que estabeleceu percentuais mínimos de recursos públicos a serem aplicados no setor, o governo federal ainda sofre pressões para que amplie os investimentos em saúde. Os parlamentares – deputados e senadores – querem a criação de comissão especial para discutir o assunto.
Publicado 13/02/2012 15:18
No final do ano passado, a subcomissão que funcionou na Câmara para analisar o SUS – financiamento, reestruturação, organização e funcionamento -, aprovou relatório, onde foi traçado diagnóstico do setor e apontado soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento. O relatório será o ponto de partida dos trabalhos da comissão especial.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também anunciaram mobilizações em favor de mais recursos federais para a saúde, que deve se somar a protestos de profissionais do setor previstos para ocorrer em março.
Governadores e prefeitos dizem que é a União quem deve destinar mais recursos para a área. Os municípios já destinam mais do que os 15% da receita estipulados pela Constituição e os estados, com a regulamentação da emenda 29, terão mais dificuldades para descumprir o porcentual de 12% da arrecadação. Já para a União vale apenas cálculo que considera o valor aplicado no anterior ampliado anualmente por porcentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Série de alternativas
O documento, relatado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), defende uma série de alternativas, como apoiar a criação de um novo tributo para financiar o setor; tributar grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributar remessa de lucros para o exterior; e instituir de um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.
“Depois de ouvir todos os segmentos do setor, ficou evidente que o grande problema da saúde no Brasil é o financiamento”, definiu o presidente da subcomissão, deputado João Ananias
(PCdoB-CE).
Ele destacou ainda que o relatório conclui que o Brasil gasta muito pouco em saúde pública. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.
De Brasília
Com agências