DF proíbe fumar em carro com crianças ou gestantes
Duas semanas depois de a presidente Dilma Rousseff sancionar lei que proibiu os fumódromos em todo o país, o governo do Distrito Federal sancionou lei antifumo ainda mais rígida. Não será mais permitido na capital federal o consumo de "cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero" em carros que transportem gestantes, crianças ou adolescentes.
Publicado 07/01/2012 11:57
A multa para quem desrespeitar a regra será de no mínimo R$ 500, com possibilidade de retenção do veículo. Publicada no "Diário Oficial" do DF em 29 de dezembro, a lei entra em vigor 90 dias depois dessa data, mas ainda precisa ser regulamentada.
Autor da proposta que deu origem à lei, o deputado distrital Cláudio Abrantes (PPS) diz que a intenção principal é evitar o fumo passivo.
"A ação da pessoa em fumar não pode prejudicar um terceiro. O objetivo não é punir, é gerar uma cultura de antitabagismo", afirma Abrantes, ex-fumante.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado argumenta que a "iniciativa não é discriminatória, mas sim de proteção ao não fumante".
A lei proíbe ainda o consumo de cigarros em táxis e veículos coletivos públicos ou privados.
Nesses casos, a multa pode ser aplicada quando alguém encaminhar ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor relato detalhado sobre infrator e infração cometida. A empresa responsável pelos veículos poderá ter suspensa sua permissão de funcionamento.
Em veículos privados, a aplicação da multa ainda precisa ser regulamentada pelo governo do Distrito Federal, mas a expectativa é que agentes do Detran e da Polícia Militar assumam a tarefa.
A ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) elogiou a lei e disse que é "benéfica do ponto de vista da saúde pública". De acordo com a ONG, regra semelhante já é aplicada na maioria das províncias do Canadá, por exemplo.
Para Fernanda Mendonça Figueiredo, mestre em direito constitucional, não há desrespeito à constituição, que afirma serem invioláveis "a intimidade, a vida privada".
"Nenhum direito é absoluto. Você está trabalhando com algo que envolve o prazer de um e a saúde do outro", diz Luís Renato Vedovato, advogado e membro do conselho consultivo da ACT.
Fonte: Folha de S.Paulo