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Homofobia e outros temas polêmicos na pauta do Senado em 2012

Matérias que aqueceram as discussões no Senado em 2011, e que, por sua natureza polêmica, acabaram não sendo votadas, retornam à pauta de trabalho dos senadores em 2012. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um novo projeto de lei para tratar da homofobia.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Senado dará continuidade à discussão de uma das proposições mais polêmicas que já passaram pela Casa: o Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a discriminação motivada na orientação sexual ou em identidade de gênero da pessoa discriminada.

A relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), trabalha para conseguir um consenso que atendam militantes do movimento LGBT e evangélicos. Os militantes pelos direitos LGBT lutam para acabar com os constantes episódios de violência com motivações homofóbica. Os evangélicos, como o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), querem assegurar o respeito à liberdade religiosa, evitando que suas críticas à homossexualidade sejam tratadas como crime.

O projeto estava previsto para ser votado na Comissão em dezembro, mas a falta de entendimento entre os senadores e com o risco do relatório ser rejeitado, Marta Suplicy preferiu adiar a apresentação para 2012 para ganhar mais tempo para elaborar um texto que contemple o segmento religioso, mantendo a punição a comportamentos violentos e a intolerância contra gays.

Motivo de adiamento

Na última sessão da CCJ de 2011, senadores pressionaram para que a PEC da CNJ – apresentada em agosto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) – pudesse ser votada ainda este ano, a fim de devolver ao Conselho o poder pleno para investigar magistrados. O pedido de realização de audiência pública sobre o tema, com participação da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, foi motivo de adiamento da discussão para 2012.

Segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria será votada assim que seja realizada a audiência pública. Desse debate devem participar ainda ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes de entidades dos magistrados.

A proposta, que torna mais clara a competência do CNJ para processar e punir juízes, ganhou destaque neste final de ano depois da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringindo os poderes do conselho.

Com a decisão, os conselheiros não podem mais iniciar investigações, sendo autorizados a atuar apenas em processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais que estejam paralisados. O STF ainda vai julgar o mérito das restrições.

Outras polêmicas

Entre os outros temas polêmicos previstos para serem votados no Senado está o projeto do Ato Médico. A proposta estabelece atividades que cabem exclusivamente ao médico. O relator na CCJ, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que colocou de volta no texto atribuições retiradas pela Câmara dos Deputados. O senador garantiu que o texto não interfere nas atividades dos demais profissionais de saúde – como os fisioterapeutas. Essa é uma das principais preocupações de associações e entidades de classe da área, que vêm acompanhando de perto a tramitação da proposta na Casa.

Menos polêmico, mas com tramitação acompanhada de perto por entidades estudantis como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), está o Projeto de Lei da Câmara que institui o Estatuto da Juventude. A proposição em exame na CCJ, entre outros itens, regulamenta a concessão da meia-entrada, estendendo o benefício ao transporte intermunicipal e interestadual, e passando à responsabilidade de entidades estudantis a emissão das carteiras de estudante.

Depois da apresentação do texto do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alguns senadores pediram mais tempo para analisar a proposta. O projeto traz alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma delas é a limitação da meia-entrada a somente 40% dos ingressos de eventos culturais, artísticos e esportivos promovidos pela iniciativa privada e a 50% dos ingressos no caso de eventos com apoio do governo. Outra mudança foi a extensão do direito à meia-entrada a jovens carentes de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, mesmo que estejam fora da escola.

PEC dos Jornalistas

A PEC do Jornalista, que exige diploma de graduação em Comunicação Social para exercício da profissão de jornalista, deve ser votada em Plenário logo no início dos trabalhos de 2012. A matéria teve de abrir espaço a outras consideradas prioritárias ao final do ano, como o projeto da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU).

Um acordo entre líderes partidários prevê sua votação em segundo turno em fevereiro. O primeiro turno já foi votado no final de novembro deste ano. A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas.

A proposta prevê, porém, a manutenção da tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e torna validos registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

Dados do Ministério do Trabalho divulgados pelo portal Comunique-se revelam que cerca de 40% dos registros emitidos pelo ministério de 2010 a 2011 foram para profissionais sem diploma na área. De 1º julho de 2010 e 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 por meio da decisão do STF.

De Brasília
Com Agência Senado