CPI do Tráfico de Pessoas quer acelerar votação de nova lei

O anteprojeto de lei amplia a tipificação do crime de tráfico de pessoas, incluindo qualquer tipo de facilitação para que uma pessoa entre ou se desloque dentro do Brasil para trabalhar de forma forçada ou não, utilizando para isso ameaça, coação, ou qualquer forma de violência ou tirando proveito de relações domésticas ou de confiança.

As penas previstas na proposta variam de quatro a dez anos de prisão, para envolvidos no tráfico internacional de pessoas, ou de três a oito anos, no caso de tráfico interno de pessoas.

Para a presidenta da CPI, senadora Vanessa Grazziotin, a proposta formulada pela comissão corrige uma distorção na lei que vigora atualmente. “Hoje é tratado como tráfico de pessoas apenas aquele para fim de exploração sexual, e nós sabemos que essa não é a única forma”, explicou a senadora. O anteprojeto prevê que esse tipo de crime incidirá “sempre que houver ofensa concreta e relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física”, conforme descrito na justificativa do texto.

A CPI do Tráfico de Pessoas ainda não encerrou os trabalhos, iniciados em maio. Na próxima semana, a senadora Marinor Brito deverá apresentar o relatório final a ser votado. A principal proposta é o anteprojeto entregue aos juristas.

Evento internacional

O estado de Goiás vai sediar, em abril do próximo ano, o 1º Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. As diretrizes do evento foram discutidas esta semana em reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promotor do evento.

O seminário vai tratar do reforço da prevenção, de mudanças na legislação, cooperação internacional e outras iniciativas necessárias para o combate a este tipo de crime que vitima milhares de brasileiros, segundo estimativas do governo federal.

O CNJ afirma que o tráfico de pessoas serve para a consecução de outros crimes, como, por exemplo, a exploração sexual, o tráfico de órgãos e o trabalho escravo. Goiás vai sediar o seminário por ser, no País, a unidade da federação onde a prática do tráfico de pessoas é mais significativa.

Segundo pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Catíolica (PUC) de Goiás, divulgada em março deste ano, nos últimos dez anos foram protocolados na Justiça Federal daquele estado 66 processos sobre tráfico de mulheres, sendo a maioria dos casos relacionada à exploração sexual.

De Brasília
Com agências