Quatro países se recusam a adotar acordo na União Europeia

Entre as principais regras impostas aos povos dos 23 países estão o compromisso em manter as dívidas públicas dentro de um limite mínimo e o repasse de ao menos US$ 270 bilhões ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para futuros resgates.

Ao contrário do que os aduladores da União Europeia alardeavam, não houve a adesão de todos os 27 estados-membros. Apenas 23 confirmaram que se submeterão a medidas mais recessivas e mais arrochantes ainda. O Reino Unido se negou a revisar o tratado da União Europeia. A Hungria não quis participar. A Suécia e a República Tcheca pediram para consultar seus parlamentos sobre uma adesão.

Sem ter exatamente a noção do que fazer para evitar o colapso do euro, os países consideraram que o acordo fechado entre eles na tarde desta sexta-feira vai servir como um "voto de confiança" dos países mais atingidos, já que prometerem apertar ainda mais os cintos na esperança de que seus povos paguem a crise originada pela especulação financeira.

A mais importante imposição é a que vai obrigar cada país a passar para a esfera jurídica – ou para suas Constituições, por exemplo – a regra que limita os orçamentos dos países da união federativa. Por meio do Tribunal Europeu de Justiça o FMI vai poder interferir no governo de cada nação europeia, já que o limite imposto ao déficit será de 0,5% do PIB.

"O Tribunal Europeu de Justiça terá autoridade para julgar se um país pôs em prática uma lei adequada, como afirmou a diretora-gerente do FMI", Christine Lagarde, que no fim das contas torna-se a figura mais importante, no momento, da vida política da União Europeia.

– Os países-membros que farão parte do novo tratado decidiram sobre três componentes principais: a união fiscal, a aceleração da implementação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em inglês) e a adição de US$ 270 bilhões às reservas do FMI, recursos a serem confirmados dentro de dez dias.

O ESM é o mecanismo de resgate permanente.

Além disso, um Estado-membro terá de enfrentar sanções automáticas caso tenha um déficit orçamentário superior a 3% do PIB, a menos que as sanções sejam derrubadas pela maioria dos países da zona do euro.

Como esperado, a dívida para o PIB será limitada a 60%, e os países terão de lavrar em lei que eles se comprometerão a reduzir constantemente a dívida caso ela esteja acima do permitido. A especulação financeira promovida pelo capitalismo na União Europeia fez com que a Grécia chegasse a ter dívidas superiores a 180% do PIB e fez também com que outros países ultrapassassem a taxa dos 100% de dívidas em relação ao Produto Interno Bruto.

O fato de o Reino Unido ter rejeitado mudanças no acordo e a Hungria possivelmente fazer o mesmo, além de algumas abstenções, demonstra que as novas regras fiscais terão de funcionar como um acordo intergovernamental, e não se constituirá em mudança do tratado da União Europeia.

O governo do Reino Unido preferiu não participar do acordo porque considera que as medidas prejudicarão a City de Londres, o coração financeiro do país. Entre os demais países do bloco, as opiniões se dividem sobre como implementar as novas regras.

O porta-voz do Parlamento Europeu, Jaume Duch, disse esta semana que a instituição impedirá qualquer modificação que não respeite os métodos comunitários, o que implicaria em um lento processo de ratificação nos 27 países da União Europeia.

Para Fabian Zuleeg, economista-chefe do Centro de Política Europeia, o BCE é a única instituição da UE com credibilidade e poder suficiente para deter a espiral de degradação da crise do euro. "O risco de uma inflação mais elevada, temida pela Alemanha, estaria justificado se for para deter a crise e evitar o perigo de implosão da Zona do Euro", disse.

Sendo assim, o acordo vai valer para todas as 17 nações que têm o euro como moeda comum e outras que quiserem se "ajudar mutuamente", como afirmou a chanceler alemã, Angela Merkel.

"Nós vamos alcançar a nova união fiscal. Teremos o euro dentro de uma união estável. Teremos regulamentos mais fortes para os déficits orçamentários para os membros da zona do euro", afirmou Angela.

Com uma dívida de mais de US$ 480 bilhões (R$ 860 bilhões) em 2012, a Itália não tem condições de assumir um novo aumento nos juros sobre seus títulos de dez anos, que já superam 7%. Um problema desse nível para a terceira maior economia da UE afetaria todo o bloco.

A confusão estabelecida pelos economistas capitalistas em explicar a questão da dívida europeia omite que a recessão, o arrocho, o desemprego e perda dos direitos dos trabalhadores europeus, que são vistos como "gastos", serão a principal característica do desdobramento da crise no continente.

Na quinta (8), o BCE baixou em 0,25 ponto percentual, de 1,25% ao ano para 1% ao ano, a taxa básica de juros da Zona do Euro, uma mínima recorde.

Foi a segunda queda em cinco semanas. No entanto, a declaração do presidente do BCE, Mario Draghi, rechaçou a possibilidade de ampliar as compras de bônus de governos da Zona do Euro. A afirmação foi uma ducha de água fria, sendo seguida da forte queda nas bolsas de valores.

No entanto, Espanha e Itália continuam praticando taxas de até seis pontos percentuais acima daquela fixada pelo BCE.

"Não vejo como resolver o problema da Zona do Euro sem que o Banco Central Europeu (BCE) atue como emprestador de última instância." A afirmação é do economista José Luiz Oreiro, da Associação Keynesiana Brasileira (AKB).

Já o presidente da França, Nicolas Sarkozy, afirmou que "não haverá uma segunda chance para a Europa" sem um acordo de cúpula. A afirmação foi entendida como uma pressão sobre governos relutantes em ampliarem o arrocho fiscal sobre seus povos.

"O problema de Espanha e Itália não é propriamente a dívida, mas a taxa de juros, que precisa voltar ao patamar de 4% para garantir a solvência daqueles países. E o ajuste fiscal não pode ser perseguido no curto prazo. Caso contrário produzirá ainda mais recessão", disse Oreiro, lembrando que o desemprego entre os jovens na Espanha (de 18 a 30 anos) se aproxima de 50%.

"Por tudo isso, o BCE precisa intervir. Não se trata de salvar bancos, mas diminuir o pânico, que está levando os investidores a correr para os títulos do Tesouro dos EUA", destacou.

Apesar de a Standard&Poor"s (S&P) ter rebaixado o rating dos títulos norte-americanos, os investidores aceleraram a corrida para esses papéis.

Com agências