Câmara de Goiânia debate políticas públicas para a cultura

Audiência Pública, solicitada pelo movimento cultural, foi chamada para que se discutissem diversos pontos que prejudicam as atividades do setor em Goiânia.

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, presidida pelo vereador Fábio Tokarski (PCdoB) e a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia promoveram ontem (07/12) uma Audiência Pública para tratar de políticas públicas para a cultura no município de Goiânia.

O evento aconteceu na Sala de Reunião das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia e contou com a participação de artistas, produtores e gestores culturais, bem como de diversas pastas do poder público municipal.

A composição da mesa de trabalhos teve seis representantes do Paço Municipal. Estiveram presentes Márcia Ferreira (Secretaria de Cultura), Marta Horta (Secretaria de Planejamento), André Macalé (Agência Municipal de Meio Ambiente), Ormando José (Companhia de Urbanização de Goiânia), José Luiz Urzêda (Secretaria de Turismo e Desenvolvimento) e Nivaldo Santos (Secretaria de Articulação Institucional).

Além disso, comporam a mesa Dú Oliveira, representante do Fórum Nacional de Músicos, Virgílio Alencar, coordenador do Pontão de Cultura República do Cerrado, Newton Pereira, vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Estavam presentes também os vereadores Luciano Pedroso (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e Jorge do Hugo (PSL).

O debate

Um dos pontos discutidos na reunião foi a necessidade de se estabelecer um novo marco regulatório para a realização de atividades culturais. As reclamações relacionadas à fiscalização da AMMA foram consenso entre os artistas e produtores presentes, que alegaram que é preciso rever os critérios de fiscalização.

O representante da Agência, André Macalé, argumentou que o trabalho realizado está sendo feito conforme os parâmetros estabelecidos pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura em 2003, e que, quando a AMMA, é necessário ir até o local da denúncia e fiscalizar a atividade. “A lei não é da Agência, nós estamos apenas cumprindo-a” salientou Macalé.

Outra questão levantada foi a utilização dos espaços públicos para a realização de eventos culturais. Virgílio Alencar advertiu que já houveram até iniciativas para proibir a apresentação de artistas de rua em Goiânia. O coordenador do Pontão alertou ainda que falta diálogo com a Secretaria de Cultura com relação a implementação das políticas públicas para o setor. “Exemplo disso (da falta de diálogo) foi marcar a Conferência Municipal de Cultura entre o Natal e o Ano Novo. Essa medida desmobiliza todos aqueles que querem participar” afirmou Virgílio.

O vice-presidente da ABRASEL, Newton Pereira, lembrou ainda que os empresários do setor também são prejudicados pelos critérios hoje vigentes. “Os bares e restaurantes são locais de relacionamentos sociais e a cultura era sempre presente nesses espaços. Nossa cidade já foi referência na apresentação de música ao vivo e hoje precisamos fazer tantas alterações na estrutura física dos estabelecimentos que a atividade se torna inviável” afirmou Newton.

A representante da SEPLAN, Marta Horta, afirmou que os espaços públicos, como as praças, e a apresentação de artistas nos bares e restaurantes é possível, mas alegou que é preciso compatibilizar as atividades às características da região, e que essa não é uma tarefa fácil. “Todos querem fazer atividades culturais, mas é necessário perceber que há trabalhadores, idosos e crianças que precisam de sossego”, disse Marta.

As soluções

Diante dos problemas expostos, o representante do Fórum Nacional dos Músicos, Dú Oliveira, disse que o primeiro passo é envolver todo setor cultural no debate para que a administração pública seja pressionada a atender às reivindicações. “Estamos pleiteando uma audiência com o prefeito Paulo Garcia para que nós possamos apresentar para ele todas as questões e para que ele tome alguma providência. A arte em Goiânia precisa ser vista como solução, e não como problema” assinalou o músico.

O vereador Fábio Tokarski ressaltou a representatividade da Audiência e afirmou que algumas questões precisam ser tratadas. Uma delas seria inserir Goiânia no Sistema Nacional de Cultura, ação desenvolvida pelo Governo Federal que prevê incentivos para o fomento de produção e atividades culturais. Outro ponto levantado por Fábio é a necessidade de se regulamentar os recursos destinados ao Fundo Municipal de Cultura.

O vereador ressaltou ainda que é preciso preparar a cidade para receber a Copa do Mundo de 2014. “Goiânia não será uma das sedes da Copa, mas nós iremos receber milhares de turistas e precisamos estar preparados para executar uma ampla programação cultural. Para isso, precisamos fazer um novo TAC que permita o crescimento da música ao vivo em bares e restaurantes da cidade, bem como nos espaços públicos”.

De Goiânia, 
Artur Dias