Secretário cobra lei de cotas raciais nas universidades públicas

"A cota, na forma como ela é prevista, não afronta a meritocracia, ao contrário, todos os cotistas têm de ter uma nota mínima. Essas cotas têm tido papel importante de fazer e dar oportunidades a jovens negros de ascender a posições sociais melhores e colorir nossa elite intelectual e econômica.", declarou Lisboa Theodoro.

Os participantes discutiram o racismo, explícito ou invisível, e o preconceito velado contra negros no Brasil. A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do pedido de audiência pública, enfatizou que a educação pública de qualidade é o centro da solução para dar fim ao racismo e à desigualdade.

"Não dá para se pensar em nenhuma política pública sem considerar que existem casas grandes e senzalas na nossa contemporaneidade. Que elementos da escravidão vêm de uma forma muito cruel porque vêm invisíveis. Eles são invisíveis, mas provocam tropeços na construção da democracia e do desenvolvimento real do País, portanto, é preciso dar visibilidade", disse Kokay.

A representante do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), Fernanda Lira Góes, expôs dados do IBGE desconhecidos por brancos, mas vividos na pele por negros e pardos: os negros são menos de 25% do grupo que tem ensino superior completo; a taxa de analfabetismo é de 20% entre negros e pardos e de 8,3% entre os brancos; e a maioria dos casos de gravidez precoce ou não planejada está nas mulheres negras.

O Projeto de Lei da Câmara – sobre a política de cotas – está em análise no Senado, mas no Supremo Tribunal Federal existem pelo menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reserva racial de vagas. Não há data para os julgamentos.

O debate faz parte das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra (comemorado no domingo, 20 de novembro).

com Agência Câmara