Projeto “Lei da Palmada” será discutido em Salvador
Salvador recebe no próximo dia 28 de novembro o Fórum de Debates sobre o Projeto de Lei 7672/10, conhecida como Lei da Palmada, que trata da educação sem uso de castigos corporais. A discussão acontece a partir das 16h, no plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo. O evento, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL, foi sugerido pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que integra o grupo.
Publicado 24/11/2011 17:01 | Editado 04/03/2020 16:18
Eventos semelhantes estão acontecendo em diversas capitais do país. Em Salvador, conta com o apoio do deputado federal Emiliano José (PT-BA) e da deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB). “A população baiana não pode deixar de contribuir com as formulações em relação a esse projeto. Por isso convoco toda sociedade, como também entidades e conselhos específicos, para contribuir com as discussões”, afirma a deputada Alice Portugal.
A ação conta também com o apoio da representante baiana do movimento “Não bata, eduque”, Eleonora Ramos. Entre os convidados estão representantes de entidades do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca), entre outros.
O PL é de autoria do Poder Executivo e proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel ou degradante a crianças e adolescentes, inclusive com a previsão de medidas punitivas. No Brasil diversos marcos legais fazem referência à questão, porém nenhum proíbe a utilização dos castigos físicos.
Essa campanha faz parte de um movimento mundial iniciado pela ONU em 2006 e já conseguiu que 30 países adotassem leis semelhantes, sendo três países da América Latina. De acordo com o Unicef, no Brasil 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia e 70% dos meninos de rua estão nessa condição em consequência dessas ações violentas.
Da redação local com informações das assessorias das deputadas Alice Portugal e Kelly Magalhães