Trabalhadores do serviço público no Pará apontam novos rumos

O primeiro tema do Congresso foi acerca da divisão do estado, que contou com a presença do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) quando ficou registrado a posição da entidade pela manutenção da unidade do Pará.

No segundo tema o palestrante foi o deputado estadual Carlos Bordalo (PT/PA) que informou sobre o processo de reforma administrativa que está sendo realizada no estado do Pará, sem considerar as necessidades da sociedade e dos servidores. Um processo que reduz dezenas de cargos mas que aumenta o custo da máquina pública em mais de R$ 20 milhões mensais.

A seguir o Congresso debateu as teses inscritas no Congresso. Uma tese defendida pela diretoria do SEPUB e sindicalistas da CTB defendia uma proposta de “OUSADIA PARA ACELERAR O DESENVOLVIMENTO E VALORIZAR O SERVIDOR PÚBLICO” e outra tese defendida pelo CSP Conlutas defendia “Construir um Sindicato pela base”.

A tese aprovada por ampla maioria, de cerca de 95% do Congresso foi da direção do SEPUB e da CTB foi defendida pelo presidente da CTB Marcão Fonteles que tratava da crise internacional do capitalismo, a resistência de massas, o reflexo nos países de forma diferenciada nos países centrais do capitalismo e nos Estados Unidos onde foi muito mais forte e permanece afetando a vida de milhões de pessoas.

Os países ditos em desenvolvimento, os BRIC’s, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e na América Latina, que optaram por diferente optaram por um caminho do desenvolvimento, focado no mercado interno, saíram mais rápido da crise. E, apesar da crise ter afetado a região (três milhões de empregos perdidos só em 2009), houve recuperação mais rápida.

Essa mudança tem relação com as mudanças em curso na região, com o ciclo progressista aberto com a eleição de Lula em 2002, de maior democracia, política externa independente, busca da integração regional e benefícios sociais emergenciais. Ainda que com problemas como na orientação econômica híbrida com elementos neo-liberais, que acaba por frear o pleno desenvolvimento do país.

Se posicionava na defesa do caminho da luta classista apontado pela 2ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), no Pacaembú (São Paulo), que aprovou a Agenda Nacional dos Trabalhadores. Combatendo a herança do neoliberalismo da política de juros altos do Banco Central e do superávit primário e na defesa do projeto desenvolvimento da indústria nacional, com valorização do trabalho, que tenha a essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira, com vistas a superar a fase neoliberal, do capital rentista e parasitário.

A tese defendia ainda um Pará democrático, progressista, desenvolvido e sem divisão. Apresentava ainda um conjunto de propostas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, como da Regulamentação do direito de organização sindical no serviço público: negociação coletiva; legalização das entidades sindicais; direito a data-base; instituição de mesas de negociação em todos os Estados, Municípios e na União; oDireito de greve; a Unicidade sindical no serviço público; o Combate às práticas antissindicais; a Liberação de dirigentes sindicais sem ônus para o trabalhador; Pela ampliação da organização do trabalhador do serviço público, com a criação de delegacias sindicais regionais e eleição de delegados sindicais por local de trabalho.

Defendia o fortalecimento do SEPUB, como instrumento de luta dos servidores públicos estaduais; a construção de sede social campestre dos servidores públicos, como local de lazer e união dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público; Pela consolidação da luta intersindical dos servidores públicos assegurada por politica sindical unitária, classista, democrática e autônoma; Pela definição de novos rumos sindicais ao SEPUB, com a complementação de sua saída da CUT e filiação à CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Acompanhamento do sindicato em processos administrativos e sindicâncias; Por mais qualidade dos serviços e políticas públicas com a valorização dos servidores públicos; Combate a terceirização, flexibilização ou precarização das relações entre capital e trabalho como, por exemplo, as fundações públicas de direito privado no serviço público; Universalização dos benefícios na previdência e o fim do fator previdenciário; Regulamentação da Aposentadoria Especial no setor público para atividade de risco, insalubres e periculosas, com incorporação das gratificações aos proventos de aposentadorias e pensões; Lutar pela aposentadoria especial por invalidez com proventos integrais, com reajustes isonômicos aos trabalhadores da ativa; Defender a saúde e segurança no trabalho; Combater todo tipo de discriminação, de gênero, raça, etnia, idade ou orientação sexual, crença, especialmente no ambiente de trabalho, exigindo igualdade de salários (para funções equivalentes) e melhores condições de trabalho.

Defender os direitos das pessoas com deficiências, lutando pela acessibilidade aos serviços públicos, seja física, de comunicação e a permanência; Por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para todos os trabalhadores públicos que assegure condições dignas de salário e trabalho no serviço público, com garantia das promoções em critérios objetivos e incentivo a formação continuada e escolarização dos trabalhadores do serviço público; Combater o Assédio Moral e Sexual no serviço público e o combate a proposta de divisão do estado do Pará e defesa de politicas públicas que assegure o desenvolvimento estadual que supere as desigualdades regionais, com projeto estratégico de Desenvolvimento Regional em consonância com o Projeto Nacional de Desenvolvimento, com Valorização do Trabalho, distribuição de renda, inclusão social, democracia e soberania.

O ultimo ponto foi sobre “Sindicalismo. Organização e Novos Rumos”, apresentado pelo presidente da CTB Marcão Fonteles, que fez uma apresentação sobre a história do movimento sindical, na sua origem e no Brasil, passando pelas diversas concepções, períodos e formas de organização.

Este ponto teve amplo e democrático debate e ao final foi apresentado proposta de resolução de que o SEPUB deveria se desfiliar da CUT, um fato que já era uma realidade concreta na vida do SEPUB, mas que precisava ter uma definição formal e da mesma forma, o SEPUB deveria confirmar o seu caminho classista, autônomo, democrático e de lutas aprovando o indicativo de filiação na CTB.

A votação se deu em dois momentos. Inicialmente definindo a desfiliação da CUT, que teve apenas 2 votos contrários e 2 abstenções e portanto se confirmava a vontade dos servidores em se desligar da CUT. A segunda parte da resolução teve novo debate sendo aprovado o indicativo do SEPUB se filiar na CTB e para isso deve seguir os procedimentos regimentais e administrativos para confirmar essa opção. A proposta teve 95 votos favoráveis e 8 votos contrários.

Ao final do Congresso os trabalhadores se confraternizavam balançando as bandeiras da CTB e cantando “CTB, a luta é prá valer!”.

De Belém,
Marcão Fonteles