Congresso Latino-americano financeiro discute lei dos EUA
O 30º Congresso Latino-americano de Direito Financeiro termina nesta terça-feira (4) com debates entre representantes de Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. O evento, realizado no Panamá, é promovido pela Associação Bancária do Panamá e pela Federação Latino-americana de Bancos, Felaban.
Publicado 04/10/2011 10:59
A peruana Ruth Anabel González, gerente de serviços jurídicos do BBVA (Banco Bilbao Vizcaya Argentaria), abriu o encontro com uma exposição sobre as questões legais do processo e da entrada em vigor da integração dos mercados de valores no âmbito regional.
Também foi abordado um dos temas mais polêmicos do setor: a aplicação da nova lei fiscal dos EUA no exterior. Três especialistas explicaram os detalhes da lei aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2010 como parte dos Incentivos de Contratação para Restaurar o Emprego (Hire Act).
Em essência, trata-se de uma lei extraterritorial, por meio da qual os bancos nacionais se vêem obrigados a informar ao Serviço de Impostos Internos dos EUA (IRS na sigla em inglês) dados dos correntistas e empresas com cidadania ou atividades relacionadas aos Estados Unidos.
Todos reconheceram a rejeição e os prejuízos que podem ser provocados por essa lei, que já foi qualificada no Panamá de imperialismo financeiro pelo ex vice-ministro de Economia Domingo Latorraca.
Com informações da Prensa Latina