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Adiamento garante mais tempo para negociações sobre royalties

O Congresso nacional adiou para o dia 26 de outubro a análise do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos royalties. O acordo foi firmado entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado, da base aliada e da oposição, na tarde desta terça-feira (4), e quer permitir que deputados e senadores votem antes dessa data um projeto de consenso sobre a partilha dos royalties do petróleo do pré-sal.

Para o senador Inácio Arruda(CE) – foto, líder do PCdoB no Senado, a decisão do Congresso Nacional de adiar reunião do Congresso para apreciar veto “é corretíssima, porque permite maior diálogo com estados produtores e não produtores e encontrar saída para que não permita que mais uma matéria do povo brasileiro seja judicializada, que deve ser de longo curso a decisão”.

Conforme acertado entre os líderes, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) elaborará um parecer que tente conciliar os interesses dos Estados produtores e não produtores de petróleo. A ideia é que esse parecer seja votado no Senado no dia 19 de outubro e logo depois na Câmara. Se isso não acontecer, o veto será colocado em votação no Senado no dia 26 de outubro.

O senador comunista destaca que “essa alteração exige que a gente consiga concordância geral de que os estados produtores ganhem mais do que os que não produzem”. Ele diz que há o reconhecimento de que “existem impactos negativos que devem ser compensados, mas é preciso distribuir riqueza e isso exige compreensão dos estados produtores”.

O senador lembrou que o Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e outros estados do Nordeste e o Amazonas também produzem petróleo. “São produções pequenas, mas são produtores, deveriam ter mais compensações com a distribuição da riqueza”.

Diálogo inteligente

Ele admite que não existe garantia de consenso nas negociações, mas comemora mais um espaço de tempo para que governadores, a Presidente e ministros conversem, sugerindo “um diálogo de gente inteligente, que deve enxergar interesse maior do país, que envolve o conjunto dos estados “, enfatizando que “assim que deve ser votado a questão do petróleo do pré-sal e associado com o uso que se deve fazer com os recursos”.

“Na minha opinião, deve ser para educação”, disse Inácio Arruda, que é autor do Projeto de Lei que destina 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação. O projeto já foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Educação. A proposta tem decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para o senador, é possível o país destinar 10% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, principal bandeira do movimento estudantil brasileiro, incluindo como fonte de recursos, uma parcela dos royalties a serem pagos à União, estados e municípios pela exploração do petróleo da camada pré-sal.

De Brasília
Márcia Xavier