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INSS quer que motoristas infratores paguem indizações de vítimas

Atenção motoristas: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ajuizar nos próximos dias as primeiras ações para que os pagamentos de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito sejam feitos pelos motoristas infratores. Nas ações, ees deverão arcar com auxílio-doença ou pensão por morte, por exemplo.

As informações foram dadas hoje (28), pelo presidente da autarquia, Mauro Hauschild, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. Ele contou também que a Advocacia-Geral da União (AGU) estuda  melhor maneira para ser feita a cobrança.

Hauschild destacou que a medida terá caráter educativo, como a Lei Seca, que estabeleceu sanções como o pagamento de multa, a suspensão da carteira de habilitação e a prisão para o motorista que é flagrado dirigindo embriagado.

Atualmente, explicou Hauschild, o INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com as despesas decorrentes de acidentes de trânsito. "Não é justo para a sociedade que o INSS, que arca com pesado déficit de suas contas para dar garantias aos segurados, tenha que custear essas despesas, causadas pela má conduta de motoristas que dirigem embriagados, em alta velocidade, provocando graves acidentes com vítimas, ou que trafegam na contramão.”

Ele acredita que o trabalho envolva ogãos como o Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal, os departamentos de Trânsito estaduais (Detrans), para que os processos sejam bem embasados.

"Não se trata de sair procurando quaisquer acidentes culposos [para responsabilizar motoristas]. Não vamos nos aventurar a expor as pessoas a situações desnecessárias", ressaltou ele, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

O presidente do INSS observou que "essa transferência de responsabilização” já vem ocorrendo em situações envolvendo empresas que, por inobservância da lei, expõem empregados a riscos, acarretando mortes e lesões. O instituto vem ganhando causas desse tipo, o que também deverá ocorrer no caso de motoristas que provocam acidentes de trânsito com vítimas.

Fonte: Agência Brasil