PCdoB debate PNE e Pronatec à luz da Reforma da Educação

Como define a coordenadora geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e também coordenadora da área de educação do Comitê Central, Madalena Guasco, a intenção é saber se esses instrumentos dão conta da Reforma proposta pelos comunistas ou, ao menos, até que ponto eles contribuem para a Reforma da Educação que o país precisa.

Ao abrir o debate, a diretora da Escola Nacional de Formação do PCdoB e uma das organizadoras do encontro pelo Comitê Central, Nereide Saviani, pautou a importância da bandeira de 10% do PIB para a educação, defendida por todo o movimento educacional brasileiro. A regulamentação do ensino privado também foi destacada como ponto fundamental ao avanço da educação no país. Nereide apresentou, ainda, uma concepção que historicamente rege as políticas educacionais brasileiras e que precisa ser superada: a de que existe um modelo de escola para os filhos dos trabalhadores e outro para os filhos da classe média. “Uma efetiva democratização da educação só é possível com efetiva democratização da sociedade em última instância”, concluiu Nereide.

Contradições

Madalena Guasco apresentou o desenvolvimento das políticas educacionais no país ao longo da história, observando que os principais momentos de avanço dessas coincidiram com os poucos e curtos períodos de democracia no Brasil. Como o maior período de democracia contínua marca os últimos 26 anos da história nacional, a coordenadora da Contee apresentou como desafio da atual geração a conquista de políticas estratégicas para o avanço da educação brasileira.

Madalena explicou, ainda, que os principais momentos de expansão da educação privada no país foram durante a Ditadura Militar – subsidiada pelo Estado – e a partir da década de 1990, como parte das políticas neoliberais implementadas no período. Após a Assembleia Constituinte de 1988, onde diversas bandeiras avançadas foram aprovadas e incluídas no texto da Lei, a luta democrática ganha força, mas, por conviver com a implementação do neoliberalismo no Brasil, enfrenta constante contradição com a perda de direitos que caracteriza este período, avalia Madalena. Por fim, Madalena alertou que o mote de convocação da Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada em 2010, que foi o sistema nacional articulado de educação, sequer entrou no texto do PNE 2011-2020, documento que foi construído a partir dos debates da conferência.

Baixe, ao fim desta matéria, a íntegra das apresentações elaboradas por cada um dos debatedores da mesa. 

Murilo apresentou uma análise do impacto das metas do PL do PNE 2011-2020.

Papel estratégico

“Temos que ser muito arrojados na educação superior pública”. Esta foi a primeira e a principal mensagem da intervenção doprofessor da UnB Murilo Silva de Camargo. O centro na ampliação da educação superior pública se justifica pelo papel que esta joga no desenvolvimento do país, inclusive para desenvolver os outros níveis da educação.

Murilo apresentou a preocupação do Brasil ser o 13º país no ranking mundial de publicações científicas, sendo que possui o 7º maior PIB do mundo – para ele, o grau de produção científica deve acompanhar o PIB. O professor, que é também militante do PCdoB, destacou que as universidades públicas representam 90% da produção de pesquisa no Brasil e apresentou enorme preocupação com a relação de número de matrículas na educação superior pública (25%) versus privada (75%), acentuando que entre 2001 e 2010 o crescimento das matrículas em instituições privadas de ensino superior cresceu 125%, enquanto o crescimento das vagas públicas foi de 73%.

A meta aprovada pela Conferência Nacional de Educação (Conae) é que 40% das matrículas do ensino superior sejam públicas até 2020. Murilo fez questão de ressaltar que tal meta significa uma expansão brutal das universidades públicas (ele dimensionou como algo em torno de 4 ou 6 Reunis, referindo-se ao programa de expansão das universidades federais implementado a partir de 2008). Tal expansão deve se guiar pela interiorização e deve ser acompanhada de políticas de permanência, como assistência estudantil, apoio pedagógico, entre outras, defende o comunista. Temas como maior mobilidade acadêmica e crescimento das titulações de mestres e doutores também foram abordados.

Para Murilo, o fim da Desvinculação de Receitas da união (DRU) para a Educação resolve em boa parte os problemas de recursos para a almejada universalização do Ensino Médio. A estimativa é que 22 milhões de jovens com a idade esperada estejam cursando o Ensino Médio em 2020 (o que representará quase a totalidade dos jovens no período).

Yann apresentou o Pronatec e destacou seus pontos polêmicos.

Pronatec

O presidente da união Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evannovick, apresentou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Para contextualizar o ambiente em que surge tal proposta, Yann recuperou o histórico do ensino técnico no Brasil, desde o surgimento, em 1909. O presidente da Ubes levantou preocupações atuais relevantes em torno do desenvolvimento do Brasil, como um anunciado “apagão” de mão-de-obra – o país não teria mão-de-obra qualificada o suficiente para dar conta da demanda de desenvolvimento em curso –, assim como o grande número de jovens entre 15 e 19 anos: são 19 milhões no país.

Segundo Yann, o ensino Médio possui dois graves problemas: currículo e alto índice de evasão – que chegaria a 50%. Para ele, o Pronatec tem o objetivo de combater tanto o apagão de mão-de-obra quanto a crise do ensino médio brasileiro.

O programa,cuja meta é criar 8 milhões de novas vagas no ensino técnico e profissionalizante nos próximos 10 anos, é composto por conjunto de ações, explicou o debatedor. O Pronatec engloba a expansão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), em curso; o programa Brasil profissionalizado, que consiste no estímulo federal à construção de escolas técnicas das redes públicas estaduais e municipais; o Fies Técnico, programa de financiamento estudantil já existente para o ensino superior privado e que passa a ser implementado no ensino técnico; e a ampliação de vagas gratuitas do chamado Sistema S – composto por cursos como os oferecidos pelo Sesi e pelo Sesc – tendo como contrapartida um investimento do BNDES para que este sistema se estruture e cresça em todo o país.

Algumas polêmicas foram apresentadas acerca do programa, como a incerteza sobre o número de vagas públicas e privadas que resultarão das políticas propostas ou o número de horas exigidas por curso (800h para curso técnico e 160h para profissionalizante).

Gênero

Após as intervenções da mesa, as falas do plenário foram iniciadas com uma intervenção especial sobre a questão de gênero na educação brasileira. Diversas intervenções pautaram o problema do financiamento e a centralidade para os comunistas da defesa da democratização do acesso aliada à garantia de qualidade. “O aspecto quantitativo não é dicotômico com o qualitativo, ambos têm que estar juntos”, defendeu um dos inscritos, que pautou, ainda, a concepção do trabalho como princípio educativo.

Da esquerda para a direita: Gabriele Almeida (Ubes), Edson de Paula (Contee), Daniel Iliescu (UNE), Júlio Vellozo (Secr. Nac. Juventude do PCdoB), Fernando Amorim (Pró-Ifes), Odair Neves (CNTE) e Elisangela Lizardo (ANPG).

O encontro continua neste sábado, com intervenção pela manhã dos dirigentes comunistas de entidades que atuam no movimento educacional, como União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Confederação Nacional dos trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Confederação Nacional dos trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Educação (CNTE) e Pro-Ifes. O debate é coordenado pelo secretário nacional de juventude Júlio Vellozo. À tarde ocorrerão novas intervenções do plenário e sistematização do debate. As falas do plenário foram iniciadas com uma intervenção especial sobre relação entre educação e combate ao racismo feita por Olívia Santana.

De São Paulo, Luana Bonone