GT dará continuidade ao debate sobre reestruturação da Fase

O foco do debate, coordenado pelo presidente do órgão técnico, deputado Luis Fernando Schmidt (PT), foi a descentralização do atendimento e o Projeto de Lei 81/2011, de autoria dos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Raul Carrion (PCdoB), que institui a reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase). Como encaminhamentos, será criado um Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade à discussão e o PL deve ser reavaliado para atender as reivindicações feitas durante a audiência pública.

Proponente da audiência, Carrion ressaltou que as políticas federais para atendimento dos adolescentes devem ser adaptadas à realidade gaúcha. “O governo federal tem o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase), mas precisamos de uma política permanente e de Estado”, afirmou.

Para Jeferson, a audiência pública serviu para aprimorar o projeto que tem como intuito principal qualificar a gestão da Fase. “A preocupação com os adolescentes que apresentam problemas com a lei transcende os limites da família. Ao assumirmos este projeto, temos interesse em aprender cada vez mais sobre o tratamento que damos aos nossos adolescentes. O projeto é balizado pela valorização dos servidores que atuam na Fase e pela humanização das internações dos adolescentes”, destacou.

O deputado Mano Changes (PP) parabenizou a iniciativa da comissão. “A sociedade deve ser um agente multiplicador e não apenas esperar que as coisas simplesmente aconteçam, por isso a importância deste debate. É preciso também discutir as políticas para a aplicação dos recursos destinados a essas internações. A prevenção deveria receber maiores incentivos, já que o remediar é muito mais caro. Também não podemos esquecer de trabalhar com a autoestima desses jovens, que são pessoas sem o amparo da família. É preciso ressaltar que eles podem ser vencedores apesar da realidade em que vivem”, completou o parlamentar.

Prevenção e regulamentação do ECA

O juiz da Infância e da Adolescência, João Batista Costa Saraiva, afirmou que é preciso um movimento para que as propostas do projeto sejam concretizadas. “Acho que nosso papel aqui na Assembleia não é inventar a roda, e sim fazê- la andar. A proposta de descentralização já tem 18 anos e muito pouco avançou dentro da questão. Já foi aprovado que pudessem ser feitas internações no interior do estado, diminuindo assim a aglomeração de crianças nas instituições da capital. Porém há um déficit enorme de funcionários, que trabalham no limite de suas forças. Precisamos que sejam realizados concursos públicos. Os valores investidos pelos governos devem dar mais atenção à prevenção, que é a parte mais barata, ao invés de remediar, que é caro. A Assembleia tem que trabalhar para a regulamentação de procedimentos na execução da lei federal de atendimento dos jovens, através de uma lei estadual, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente necessita de regulamentação. E nós sabemos que, onde não há lei, a lei é sempre do mais forte”, afirmou o magistrado.

Luciano Dipp Murrat, procurador de Justiça do Ministério Público, destacou que o projeto deve estar bem formatado para entrar em vigor. “ Não temos no Rio Grande do Sul um consenso de como fazer esta descentralização. Esse projeto já foi refutado no governo anterior. Acredito que se ontem este projeto não foi aceito, e hoje estamos mandando outro, é porque não sentamos para conversar”, ressaltou.

Representando a Defensoria Pública Geral e o Conselho Estadual do Direitos da Criança e do Adolescente, a defensora pública Claudia Barros também defendeu a prevenção. “Acredito que quanto mais unidades socieducativas nós construirmos, mais vagas irão faltar, e que temos que trabalhar na prevenção. Porém, as edificações das unidades da capital são antigas e não atendem as necessidades dos jovens que estão lá dentro. E hoje precisamos, sim, de recursos para construir novas unidades. O Rio Grande do Sul tem uma dívida eterna com seus jovens internos e suas famílias . É impossível que um estado de vanguarda esteja sempre atrás de todos os outros para cumprir as medidas socioeducativas para seus jovens” afirmou.

Débora Perin, coordenadora jurídica da Fase, relatou que a instituição tem investido e buscado inúmeros recursos públicos para o processo de descentralização. Ela ainda contou que outra grande dificuldade é saber onde serão construídas essas novas unidades, e solicitou que o PL 81/2011 traga esta informação.

Presenças
Também participaram da audiência pública o deputado Giovani Feltes (PMDB); Edu Duda Ocampos, representando a OAB/RS; Nelcinda Aguirre, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Lucia Kümmel, representando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ONG Ação Social de Fé; Débora Perin, diretora socioeducativa da Fase; Marcos Viana, assessor da Fase; Eliane Donato Castro, diretora da Semapi; Elizabeth Maria Cunha Arruda, representando a Associação dos Funcionários das Fundações Estaduais de Proteção Especial de Atendimento Sócio–Educativo (AFUFE); Bernadete Maria Cunha, representando a Associação dos funcionários das Fundações Estaduais de Proteção Especial de Atendimento Sócio-Educativo (AFUFE); Rodrigo Reis, representando o Conselho Tutelar Micro Região 1; Aline Miller da Silveira, representando o Conselho Tutelar Micro Região 10; João Batista Costa Saraiva, juiz da Infância e da Juventude; e Suzana Fortes de Castro Rauter, procuradora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa da PGE.

Com informações
Ag. Alers