Decisão de arquivar financiamento público pode ser revista
Pode ser revista a decisão de arquivar o PLS 268/11, projeto de lei que estabelece o financiamento público de campanha. O arquivamento havia sido anunciado na última quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Publicado 31/08/2011 12:32
O equívoco, conforme o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi provocado pela votação tumultuada da matéria. Na ocasião, o relatório contrário ao projeto, apresentado por Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi rejeitado por 10 votos a nove, com o voto de desempate de Eunício. Em seguida, também foi rejeitado, por 10 votos a oito, o voto em separado de José Pimentel, favorável ao projeto, com modificações.
Logo após as duas votações, Eunício designou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para fazer o voto dos vencidos, ou seja, o parecer da comissão registrando que foram vencidos os dois relatórios e determinando o envio do projeto ao arquivo.
No entanto, após analisar o processo, Renan concluiu que, ao rejeitar o relatório contrário ao projeto, na primeira votação, a CCJ aprovou o texto original. Frente a esse entendimento, o parecer final da comissão dá o projeto como aprovado.
"A primeira votação tem que preponderar", argumenta Renan, que em seu relatório confirma a aprovação do PLS 268/2011 e a decisão pela prejudicialidade do PLS 373/08, que tramitava em conjunto. Segundo Renan, a segunda votação não rejeitou o projeto, mas o voto em separado de José Pimentel.
Ao se manifestar na reunião, Eunício Oliveira confirmou que seu voto de desempate na primeira votação do projeto foi a favor do projeto que estabelece o financiamento público de campanha e que, por engano da Mesa da comissão, anunciou o arquivamento da matéria.
"O parecer do senador Aloysio Nunes, contra o projeto, foi vencido e também o voto em separado do senador José Pimentel. Vou receber [o relatório de Renan, pela aprovação do projeto], analisar e, na primeira oportunidade, vou submeter a votação".
Em discussão acirrada, Demóstenes Torres (DEM-GO) argumentou que, na reunião da última quarta-feira, Renan apresentou verbalmente o parecer pelo arquivamento dos votos vencidos e Eunício anunciou o arquivamento do projeto.
"E, contra arquivamento, só há uma solução: recurso assinado por um décimo dos membros da comissão. Não interessa se foi erro de assessoria ou da Mesa. Nós votamos pelo arquivamento. Essa seria a primeira vez que nós votaríamos duas vezes o mesmo projeto", protestou Demóstenes, acompanhado por Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes.
Fonte: Agência Senado