Representantes dos Professores e do Governo discutem greve

Deputados estaduais e representantes do Comando de Greve mais uma vez não entraram em acordo. Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, fez breve histórico dos fatos que culminaram na Greve e ratificou que a proposta da categoria é a aplicação do piso na atual carreira do magistério repercutindo em todas as referências salariais. Já o Deputado Ivo Gomes informou que a posição do Governo é de não negociar com a categoria em greve. O parlamentar considerou a paralisação “precipitada” e fez apelo para que os docentes retornem às aulas. Segundo os professores, somente a negociação direta com o Governador de aplicação do piso na atual carreira com descompressão seria o caminho para o retorno às aulas.

“A greve continua firme e forte. Nossa reivindicação é legal e temos que continuar fortalecendo o movimento pela reabertura do canal de negociação e aplicação do piso na atual carreira do magistério beneficiando todos os professores”, ratifica Anízio Melo.

Legalidade do Piso

O Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (24/08) o acórdão do julgamento ocorrido em abril deste ano que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Além do Ceará, outros governos estaduais e algumas prefeituras aguardavam a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação. Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

Ainda sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Greve em Números

Segundo o comando de greve, o movimento é o maior da história moderna do Estado, atingindo 24 mil professores e deixando cerca de 600 mil alunos sem aulas.

Mais de 80% dos professores aderiram ao movimento em 676 escolas cearenses.

Íntegra do acórdão

De Fortaleza,
Carolina Campos (com informações da CNTE)