PGR dará parecer sobre ação contra Lei de Informática
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, comprometeu-se com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em acelerar um parecer do órgão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei de Informática. A ação, que se encontra na PGR desde 2008, foi ajuizada em 2001, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo então governador do Amazonas, Amazonino Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator da matéria no Supremo.
Publicado 02/08/2011 10:28
No encontro com o procurador-geral, nessa segunda-feira (1º), a senadora Vanessa disse que a Lei de Informática vem causando sérios prejuízos ao Amazonas. Lembrou que por causa dela, as recentes Medidas Provisórias (MPs) 517 e 534 aumentaram as vantagens tributárias para quem produzir ‘modens’ e ‘tablets’ (computadores em forma de prancheta) fora do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Roberto Gurgel ouviu da senadora que a Adin em questão, apesar do tempo que está em tramitação, é um importante instrumento do Estado para combater “os efeitos danosos da Lei de Informática” sobre a economia amazonense.
“Os problemas começaram com a modificação da lei em 2001 no Governo de Fernando Henrique Cardoso, que prejudicou a produção de computadores e celulares no Estado. Produtos como monitor de vídeo, no qual o Polo Industrial de Manaus (PIM) era responsável por 80% da produção nacional, hoje não chega a 25% do mercado brasileiro”, disse.
Segundo ela, a participação dos produtos de informática que em 2004 era de 22,52% chegou em 2010 com apenas 9,71%, registrando a menor participação no período e a constatação da forte tendência de queda desse segmento na Zona Franca.