Hoje é o prazo final para projetos de mobilidade

Encerra-se hoje o prazo para o consórcio paulista de consultoria EBEI MWH Brasil, apresentar os projetos executivos do Lote 1 das obras de mobilidade urbana. A entrega, entretanto, permanece uma incógnita. Nem mesmo o titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Dâmocles Trinta, pode garantir que os planos gráficos e descritivos das intervenções serão, de fato, entregues hoje ao Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal (CEF), credora do Plano de Aceleração do Crescimento no qual o plano foi inscrito e aprovado. "Eu não tenho nenhuma informação. O jeito é esperar que seja entregue. Amanhã (hoje) será o dia D", destacou Dâmocles. Nos escritórios das empresas, nenhum dos diretores falou sobre o assunto ontem.

Dâmocles comentou que durante reunião realizada em Brasília duas semanas atrás, da qual participarão representantes do Ministério das Cidades e da própria CEF, o Município reiterou que os prazos seriam cumpridos. "As nossas obras de mobilidade são irreversíveis. Natal depende destas obras independente da Copa do Mundo", ressaltou.

De acordo com o cronograma elaborado pelo Ministério das Cidades, cujo cumprimento garante o repasse dos recursos aos municípios sedes do Mundial de 2014, a data limite para conclusão das obras é o dia 31 de dezembro de 2013. Para Dâmocles, há tempo suficiente para o atendimento ao que foi determinado. "Dá pra fazer até lá", disse. Ele ressaltou, porém, que é preciso iniciar o processo antes do limite dos 24 meses entre o início e o final das obras impostos pelo Ministério.

Esta já é quarta data solicitada pelo consórcio para apresentação dos projetos executivos das primeiras obras. Caso a documentação seja protocolada hoje, os engenheiros da CEF necessitarão de até três semanas para analisá-la. Até a tarde de ontem, a assessoria de imprensa do banco havia confirmado que nenhum pedido de postergação de prazo havia sido protocolado.

Caso os projetos sejam aprovados, o Município garantirá o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões para as primeiras obras do plano de mobilidade. A execução delas ficará a cargo da EIT Engenharia contratada pela Prefeitura de Natal no final do ano passado. No conjunto de intervenções do lote 1, estão inseridas: alterações nas Avenidas Napoleão Laurentino (KM 6) e Felizardo Moura, além do Complexo Viário da Urbana.

Segundo o titular da Semopi, a previsão é de as obras se iniciem em setembro. Já o Lote 2 de intervenções está previsto para ser licitado entre agosto e setembro, com início das obras em dezembro deste ano. No dia 31 de agosto vence o prazo para apresentação dos projetos executivos do segundo lote. A licitação da obra, conforme afirmou Dâmocles só será realizada quando a empresa de consultoria EBEI MWH Brasil entregar os projetos à Caixa Econômica Federal. "Nós faremos diferente. Só iremos licitar com tudo aprovado para não acontecer o que está ocorrendo agora".

Situação no Cauc permanece inalterada

Mesmo que o consórcio EBEI MWH Brasil cumpra o prazo e entregue os projetos hoje, a Prefeitura de Natal terá que solucionar a questão da inadimplência de diversas pastas no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Até ontem, as dez pendências continuavam as mesmas.

O procurador geral do Município, Bruno Macedo, deu entrada, na segunda-feira passada, em mais uma ação para retirada de Natal do cadastro de inadimplentes da

União. O pedido será julgado, coincidentemente, pelo juiz Vinícius Vidor. Visto que, o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, Ivan Lira, foi convocado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Foi Vinícius Vidor quem indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela nos embargos de declaração impostos pelo Município no início deste mês. Até ontem, em consulta aos processos no site da Justiça Federal, nenhuma movimentação, além do protocolo, havia sido realizada no processo 0001942-28.2011.4.05.8400.

Diferente do que declarou semana passada, quando disse que iria protocolar duas ações, Bruno Macedo só deu entrada com um processo na Justiça. Segundo o procurador, o documento engloba toda a problemática atual da Prefeitura em relação ao Cauc. "Há um princípio do Supremo Tribunal Federal no qual é garantido o direito de contraditório e ampla defesa, o que não ocorreu", defendeu. O procurador pediu antecipação de tutela para o processo.

Desapropriações

O andamento das obras do Lote 1 do plano de mobilidade urbana, está condicionado ao processo de desapropriação de aproximadamente 600 imóveis no entorno dos trechos que serão modificados. O prédio no qual funciona a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), no cruzamento das Avenidas Mário Negócio e Bernardo Vieira, também deverá ser desocupado em breve.

De acordo com o diretor de Operação da Companhia, a principal dificuldade está em achar um prédio com as características necessárias ao pleno funcionamento da instituição. "Precisamos de uma boa alternativa. Estamos, inclusive, vendo prédios próprios para não pagarmos aluguel", afirmou. Uma das possibilidades é de que a Urbana seja instalada no antigo prédio da Semurb, na Ribeira.

Inicialmente, as desapropriações estavam orçadas em cerca de R$ 40 milhões. No início desta semana, a prefeita Micarla de Sousa recorreu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o objetivo de garantir o financiamento de R$ 100 milhões para o pagamento dos imóveis que deverão ser desapropriados.

O banco, entretanto, ainda não confirmou a liberação da verba. Micarla chegou a afirmar que os R$ 40 milhões iniciais seriam utilizados em outros projetos da Prefeitura, caso o BID garanta o repasse dos R$ 100 milhões.

Fonte: Tribuna do Norte