Lucia pede agilidade nas investigações do Bolsa Universidade

A parlamentar é autora de uma representação denunciando fraudes no Bolsa Universidade que foi ingressada, no último dia 20 de maio, mas que, desde aquela data, tem circulado pelas mãos dos titulares das promotorias de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (PRODEDIC) sem que nenhum promotor tenha assumido a responsabilidade de levar adiante as investigações. “Faço um apelo ao Ministério Público para que, em curto espaço de tempo, possa designar um promotor que investigue essas denúncias. O prejuízio tem sido causado não só ao erário público, mas as pessoas que necessitam de fato deste programa”, disse.

Lucia Antony afirmou que tem recebido dezenas de pessoas que a procuram em seu gabiente para denunciar irregularidades na concessão do Bolsa Universidade. Elas reclamam, principalmente, da dificuldade de ter acesso ao programa, mesmo preenchendo os critério estabelecidos para usufruir do benefício. “Tem centenas de pessoa que hoje estão usufruindo o benefício sem ter os pré-requisitos necessários, incluindo, com renda superior ao estipulado pelo programa”, salientou.

Protelação
O primeiro a declinar de investigar as denúncias de irregularidades no Programa Bolsa Universidade foi o titular da 56ª PRODEDIC, Mirtil Fernandes Vale. Ele chegou a iniciar a investigação, detectando , inclusive, que critérios para a concessão das bolsas não estavam sendo respeitados, mas declinou da missão alegando suspeição para investigar as denúncias de fraudes porque tem parentes na lista de beneficiados do Bolsa Universidade, conforme informou a assessoria do promotor.

De acordo com o setor de distribuição do MPE, a representação, em seguida, foi enviada, no dia 16 de junho, para a 54ª. PRODEDIC. Porém, a titular da promotoria, Cláudia Câmara, também se julgou suspeita para investigar o caso. No dia 20 de junho, a representação foi distribuída para a 59ª. PRODEDIC. De maneira célere, um dia depois, alegando foro íntimo, a promotora Delisa Ferreira não aceitou investigar as irregularidades no Bolsa Universidade. A representação então foi para a 57ª. PRODEDIC, cujo titular, Antônio José Mancilha, encontra-se de férias, sendo substituído pelo promotor Mirtyl Fernandes Vale, que já se declarou suspeito.
Caso os titulares de todas as PRODEDICs se recusem a investigar as denúncias de irregularidades no Programa Bolsa Universidade, haverá intervenção do Procurador-Geral de Justiça que passa a designar um novo promotor para investigar o caso de grande interesse da sociedade, conforme informações do setor de destribuição do MPE.

A vereadora Lucia Antony levou as denúncias de fraudes ao Ministério Público por entender que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não iria ser aprovada pela maioria governista na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Histórico
O Ministério Público Estadual acatou a representação ingressada, no último dia 20 de maio, pela vereadora Lucia Antony, que pede a investigação das irregularidades no Programa Bolsa Universidade. Lucia Antony ingressou com a representação no MPE depois que a bancada do prefeito Amazonino Mendes conseguiu derrubar, no último dia 17 deste mês, o requerimento de autoria da parlamentar que solicitava a convocação do titular da Semtec, Carlos Alberto De Carli Júnior, para explicar, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre as irregularidades no Bolsa Universidade.

O requerimento solicitando a vinda de De Carli Júnior ao Legislativo Municipal foi apresentado, no dia 10 de maio, mais sua votação foi obstruída com um pedido de vista da base governista que o rejeitou definitivamente.

Após analisar os dados do relatório sócioeconômico do Bolsa Universidade, repassados pela Semtec, Lucia Antony detectou indícios fortes de que o benefício foi concedido de forma fraudulenta para várias pessoas. Uma das principais falhas detectadas refere-se as informações sobre a renda familiar dos beneficiados.

Ao todo, 2.593 pessoas declararam viver com uma renda menor ou igual a um salário minímo, sendo que 457 delas recebem a bolsa integral de 100%, 357 ganham 75% do benefício e 1.779 são contempladas com bolsas parciais de 50%. Pelo menos 71 pessoas, algumas delas oriundas de escolas particulares, afirmaram que vivem sozinhas e com uma renda familiar bruta de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo que, deste total, 23 pessoas receberam 100% da concessão do Bolsa Universidade.

Foi constatado também que pessoas com renda bruta familiar acima de R$ 1.000,00 (mil reais) receberam o benefício integral de 100%, enquanto pessoas que afirmam ter renda inferior ao salário mínimo ganharam a bolsa parcial de 50%. Segundo o edital do Bolsa Universidade, o primeiro critério de classificação para ter o benefício é ter a menor renda.

Segundo o relatório da Semtec, 122 pessoas que declararam ter renda superior a quatro salários minímos, teto máximo que foi estipulado para o recebimento do Bolsa Universidade, estão em fase de desligamento do programa. No dia 30 de março deste ano, o secretário Carlos Alberto De Carli Júnior admitiu a existência de fraudes no sistema ao afirmar, no Legislativo Municipal, que pelo menos 70 pessoas foram desligadas do programa após serem constatadas irregularidades no cadastro delas.

Em seu estudo, Lucia Antony detectou que os alunos da Uninorte de iniciais T da S. R., do curso de Psicologia, J.C.D. da S., do curso de Tecnologia em Hotelaria, e B.C.M, do curso de Administração, declararam viver com uma renda mensal de apenas R$ 200,00, sendo que foram contemplados com bolsas parciais de 50% nos valores das mensalidades que são, respectivamente, de R$ 572,20, R$ 496,13 e R$ 487,31. A vereadora quer apurar se houve beneficiamento por parte dos gestores e se aconteceu falsidade ideológica no cadastro dos beneficiados.

“Como uma pessoa que diz ter renda de apenas duzentos reais e recebe uma bolsa de 50% num curso cuja mensalidade é de quinhentos reais, consegue viver em Manaus e pagar a outra metade da mensalidade da bolsa?”, ingadou.

De Manaus,
Anwar Assi