Projeto amplia isenção na cobrança de estacionamento em shopping
O projeto de lei que limita a cobrança de estacionamento em shopping centers e outros estabelecimentos comerciais teve novo debate na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE, queria votar logo a matéria, mas atendeu pedido de acordo para estender a isenção de estacionamento para os trabalhadores de empresas situadas nos shopping.
Publicado 08/07/2011 14:47
“Preservamos o teor principal do projeto, que é limitar a cobrança de estacionamento em prol do consumidor. Não é justo que quem vá a um shopping e faça uma compra seja penalizado em ainda ter de pagar um estacionamento de valor que, muitas vezes, somado ao preço dos produtos, pesa no bolso do consumidor”, afirma Chico Lopes.
Chico Lopes considera que a retirada momentânea do projeto da pauta da CCJ será positiva para a consolidação de acordo para sua aprovação. E ainda para o aperfeiçoamento da matéria.
“Vamos incluir, na forma da lei, o direito dos trabalhadores de shopping ficarem isentos da cobrança de estacionamento”, ressalta o deputado. “Essa medida é importante porque, atualmente, nem todos os shoppings têm essa disposição com os trabalhadores. Assegurando na forma da lei, o direito será garantido para os funcionários de empresas nos shoppings de todo o Brasil”, complementa Chico Lopes.
Pelo projeto, terá direito a estacionamento gratuito em shoppings ou outro tipo de estabelecimento comercial todo consumidor que realizar a compra de um produto ou serviço, mediante apresentação de nota fiscal. O direito será assegurado independentemente do valor das compras e vale para até quatro horas consecutivas de permanência no estacionamento.
“Não temos interesse em prejudicar os donos de shopping ou outros estabelecimentos, e sim de beneficiar o consumidor. Por isso, o projeto prevê o limite de quatro horas para a permanência no estacionamento”, aponta Chico Lopes.