Projeto do vereador Victor é referencia no Vale dos Sinos
O Projeto foi apresentado em abril deste ano, inspirado na Lei Complementar n°135/2010, assim como em outros projetos semelhantes existentes em diversas cidades brasileiras. A matéria sugerida pelo vereador comunista, teve e continua tendo grande repercussão na sociedade e nos meios de comunicação da região.
Publicado 07/07/2011 11:41 | Editado 04/03/2020 17:10
A partir da aprovação do Projeto de Lei da Ficha Limpa, em Campo Bom, outras câmaras de vereadores da região do Vale dos Sinos(Novo Hamburgo, Nova Hartz, Igrejinha) também tiveram a iniciativa de apresentar a matéria que estabelece critérios para nomeações em cargos de comissões no âmbito do Legislativo e Executivo.
Para o vereador Victor, este projeto vem para preencher uma lacuna que a lei federal deixou. “Uma pessoa condenada não pode concorrer a um cargo eletivo, porém não é impedido de ocupar cargo como secretario municipal, assessor do prefeito, ou chefe de autarquias etc. Por isso, acredito que fomos muito felizes na elaboração desta Lei, que é pioneira em nossa região”.
Com informações da assessoria do ver. Victor