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Pedido de visto de permanência de Battisti será julgado na quarta

Caso o pedido de visto seja aprovado pelos integrantes do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Battisti terá todos os direitos de um cidadão brasileiro. Entretanto, se for negado, o próprio CNIg é que vai definir as condições de permanência de Battisti no país, segundo o Ministério da Justiça.

O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho estão a formulação de políticas de imigração e resolução dos casos omissos relacionados a imigrantes.

Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.

De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília. No último dia deu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de Lula e determinou a sua libertação imediata.

Fonte: Agência Brasil