Carta da Bahia orienta políticas nacionais de proteção à criança

O evento, que termina na quinta-feira (16), conta com a presença da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca).

Participam da assembleia conselheiros de todo o Brasil, que estão discutindo ainda o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). Na capital baiana, eles visitaram, na terça-feira (14), a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Simões Filho e Salvador, e conheceram o Centro Integrado da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) do Projeto Viver.

Segundo a ministra, a Carta da Bahia é um documento a ser produzido no estado, mas que olha todo o Brasil e propõe ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes como o fortalecimento dos conselhos tutelares e das redes de proteção. “Precisamos conversar com as crianças e adolescentes sobre isso para que eles estejam protegidos contra a violência sexual que acontece dentro de casa, na rua, na escola, em vários lugares. A Carta da Bahia é uma proposta de ação para o Brasil enfrentar a exploração sexual”, disse a ministra.

Iniciativas

Para a ministra Maria do Rosário, a Bahia tem muitas iniciativas voltadas à proteção da criança e do adolescente, por isso a assembleia itinerante está sendo realizada no estado. “A Bahia alertou o Brasil sobre isso há mais de 20 anos”.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, que também preside o Ceca, desde 2007 o órgão tem atuado com muita eficiência e participação. “O Governo do Estado dá as condições necessárias ao funcionamento do Ceca, inclusive alugando imóvel e disponibilizando servidores para que os conselheiros efetivem as políticas de direitos humanos da criança e do adolescente”.

Fonte: Secom Bahia