Caso Battisti: Haia tem jurisdição para o Brasil; Lula elogia STF

Um acordo firmado entre os dois países na década de 1950 é a peça que Borges usa para explicar seu entendimento. A Itália sinalizou com a possibilidade de questionar a decisão brasileira, confirmada na última quarta-feira (8) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o italiano no Brasil.

Segundo o especialista, o acordo sobre conciliação e resolução de conflitos, assinado pelos dois países, determina que, em caso de dúvida sobre interpretação de norma de tratado, será formada uma comissão de conciliação para analisar o fato. “O tratado também prevê que, caso a comissão não logre êxito para as duas partes, elas se comprometem a acatar a jurisdição de Haia”, diz o professor.

Borges argumenta que, caso a Corte de Haia entenda que o Brasil descumpriu o tratado – e o Brasil insista em manter Battisti no país –, o Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente. “A principal sanção que existe em órgãos internacionais é a expulsão do país que não cumpre as deliberações da instituição. Essa é uma sanção muito vigorosa”, afirma o professor.

“Acerto”

Para o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o STF reconheceu o acerto de sua decisão ao manter Battisti no Brasil. "Não vejo nenhuma razão para a Itália não tratar isso como uma questão da normalidade democrática e soberana do Brasil. O que eu fiz está exatamente no tratado que nós temos com a Itália”, disse Lula na sexta-feira.

“Acho que é normal algumas pessoas reclamarem e outras ficarem felizes, mas o Brasil não abriria mão da sua soberania. A Suprema Corte reconheceu o acerto da decisão do presidente da República", agregou Lula, logo após se encontrar com o presidente eleito do Peru, Ollanta Humala.

A Itália convocou seu embaixador no Brasil após a decisão brasileira de não extraditar o ex-guerrilheiro. Na quarta-feira, por 6 votos a 3, a Corte brasileira determinou expedição de alvará de soltura, e Battisti deixou o presídio da Papuda, em Brasília, onde esteve preso desde 2007.

Na quinta, o italiano entrou no Ministério do Trabalho com pedido de visto de permanência no Brasil. Segundo a pasta, o caso será analisado pelos conselheiros do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) na próxima reunião do órgão, marcada para o dia 22 de junho.

Battisti fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), que atuou na Itália dos anos 70, os "anos de chumbo". Ele foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo em que atuava. Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política.

Da Redação, com agências