Caso Battisti: governo da Itália convoca embaixador no Brasil

Diplomatas brasileiros foram informados pelas autoridades italianas que a convocação, embora motivada pela libertação de Battisti, tem o objetivo de esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o caso. O governo da Itália indicou que pretende recorrer à Corte de Haia por discordar da decisão e considerar que houve um desrespeito ao tratado de extradição em vigor com o Brasil.

A convocação do embaixador italiano foi informada publicamente em comunicado divulgado pelo Ministério de Assuntos Exteriores. A medida tem caráter temporário e foi assinada pelo ministro de Assuntos Exteriores da Itália, Franco Frattini. Para as autoridades italianas, a decisão da Suprema Corte contraria o tratado de extradição existente e as premissas do direito internacional. Não há data ainda para o ingresso da ação na Corte de Haia.

“[A convocação do embaixador tem o objetivo de] aprofundar, juntamente com as autoridades competentes, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados com a aplicação de acordos bilaterais existentes, visando a iniciativas e recursos ante as instâncias judiciais internacionais”, diz o comunicado.

Segundo o porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes, o procedimento é considerado normal, e não há retaliação nem ameaça às relações bilaterais. “É um procedimento normal quando há mobilizações como a que ocorre agora. Consideramos que a Itália tem todo o direito de chamar seu embaixador no Brasil para consultas. Não há incômodo algum”, afirmou o porta-voz. Em caso de convocação de um embaixador estrangeiro no Brasil, o Itamaraty deve ser informado por meio do cerimonial.

Para o governo da Itália, a decisão do STF contraria os acordos bilaterais existentes com o Brasil e transgride as premissas do direito internacional. Não há data ainda para o ingresso da ação na Corte de Haia. “[A convocação do embaixador tem o objetivo de] aprofundar, conjuntamente com as autoridades competentes, os aspectos técnicos e jurídicos relacionados à aplicação de acordos bilaterais existentes, visando a iniciativas e recursos ante as instâncias judiciais internacionais”.

Ex-integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti, de 56 anos, é acusado de participar de quatro assassinatos — de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante. Em 1988, Battisti foi condenado na Itália, à revelia, por participação nesses crimes. Porém, as autoridades italianas o consideram um criminoso comum, enquanto as brasileiras o tratam como perseguido político.

Em 2004, Battisti fugiu para o Brasil, depois de viver por mais de dez anos na França. Três anos depois, o ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro e transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde permaneceu detido preventivamente por quatro anos. Ele tem reconhecida pelo Ministério da Justiça a condição de refugiado político.

Em 2010, o STF aprovou o parecer do relator, ministro Gilmar Mendes, favorável à extradição de Battisti, mas há a recomendação de decisão final do presidente da República. Com isso, em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e negou a extradição. Para Lula, o retorno de Battisti à Itália pode agravar a situação do italiano e gerar perseguição política.

O ex-ativista foi libertado na madrugada desta quinta-feira (9) e pediu ao Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, um visto de permanência no Brasil. O pedido será analisado em 22 de junho, segundo a assessoria do ministério.
Battisti ainda não definiu se vai morar em São Paulo ou no Rio de Janeiro, onde foi preso pela Polícia Federal.

Da Redação, com agências