Parlamentares do PCdoB/CE buscam apoio de Haddad para professores
Os representantes do PCdoB/CE no Congresso Nacional encaminharam um pedido ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, para que ajude na busca do cumprimento da lei do piso salarial nacional do magistério em Fortaleza, levando a uma solução para a crise envolvendo os professores da rede municipal de ensino da capital cearense.
Publicado 09/06/2011 10:20 | Editado 04/03/2020 16:31
Com esse objetivo, o deputado federal Chico Lopes, ao lado do senador Inácio Arruda e do também deputado federal João Ananias (todos do PCdoB), enviou ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, informando detalhes sobre a greve dos professores do Município e solicitando a cooperação do MEC na busca de uma solução que garanta o pleno cumprimento da lei do piso salarial nacional do magistério e o retorno da categoria às atividades.
“Os professores da rede municipal de educação básica de Fortaleza encontram-se em greve desde o final do mês de abril último, com uma pauta de reivindicações que inclui, de forma especialmente relevante, a efetiva aplicação da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério”, afirma Chico Lopes no ofício enviado esta quarta-feira ao ministro.
“Sabemos que a matéria já foi objeto de regulamentação por parte desse Ministério, por meio da Portaria MEC 213/2011, que estabelece os critérios para viabilizar o repasse de recursos federais às prefeituras, para complementação do Piso, quando necessário. Em face do exposto, apelamos a Vossa Excelência que realize esforços no sentido de garantir a complementação financeira necessária para que o município de Fortaleza implemente a Lei do Piso Nacional do Magistério integralmente”.
Para o deputado Chico Lopes, os professores estão certos em cobrar o pleno respeito à lei do piso salarial nacional. “O direito ao piso como vencimento-base e à utilização de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extra-sala é definido na lei e tem que ser cumprido”, enfatiza Chico Lopes. “Para as prefeituras que argumentam não poder pagar, o Ministério da Educação pode entrar com um complemento de valores, garantindo o piso salarial em todo o País”, complementa o parlamentar.
"É isso que estamos solicitando ao Ministério, nesse momento em que os professores de Fortaleza reclamam respeito a seus direitos. Acreditamos na importância e na possibilidade real de uma solução negociada, de modo pacífico e com tranquilidade, com professores, Prefeitura e Ministério sentando à mesa para buscar o melhor para a educação”.