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STF retoma hoje julgamento da extradição de Cesare Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (8) à tarde o futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti, envolvido em um dos principais litígios de extradição observados no país.

Acusado de participar de quatro assassinatos na década de 70, sua extradição foi requisitada pela Itália há quatro anos. Por duas vezes, o governo brasileiro entendeu que o italiano não deveria ser enviado à Itália, o que criou um mal-estar político entre os dois países.

Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1988 pela Justiça italiana. A decisão ocorreu à revelia, uma vez que ele estava refugiado na França desde 1979. Battisti fugiu da Europa em 2004, quando chegou ao Brasil. Foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Desde então, está no presídio da Papuda, em Brasília, aguardando a decisão definitiva sobre o seu caso.

O processo de extradição foi ajuizado pela Itália em maio de 2007 e teve seu primeiro julgamento no STF em outubro de 2009. Antes disso, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu conceder refúgio político a Battisti, o que não bastou para livrá-lo do processo de extradição, nem da prisão. Ao analisar o caso, o STF entendeu que o ativista deveria ser extraditado, mas deixou a palavra final para a Presidência da República por entender que se tratava de um ato político.

O caso ficou nas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o último dia de seu mandato. Em 31 de dezembro do ano passado, ele decidiu pela não extradição de Battisti. Novamente, a decisão não foi suficiente para soltar o italiano. Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, era necessário aguardar que o plenário do Supremo dissesse se o teor da decisão de Lula está de acordo com o que foi definido em 2009.

Além da ação principal do processo de extradição, Battisti responde a outra ação criminal no país por falsificação de documentos. Em março de 2010, ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, por chegar ao país com passaporte falso.

Véspera do julgamento

Enquanto aguarda seu destino ser decidido, Battisti passou a véspera do julgamento apreensivo, porém mantendo a serenidade. A informação foi divulgada pelo advogado do italiano, Luis Robero Barroso. Ele esteve com Battisti nesta terça-feira (7) à tarde, no Presídio da Papuda.

“Ele está sereno e apreensivo, como seria de se esperar. Até eu estou assim, imagina ele, que terá a vida decidida”, disse o advogado. O advogado afirmou também que o italiano está “com sentimento positivo” e que, intimamente, especula como serão os votos dos ministros do STF.

Barroso acredita que o Supremo não submeterá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma “desmoralização internacional” para atender aos interesses da Itália, especialmente após políticos do país se dirigirem às autoridades brasileiras “de forma imprópria e ofensiva”. Em 2009, quando foi concedida a condição de refugiado político a Battisti, um deputado italiano chegou a dizer que o Brasil não era conhecido por seus juristas, e sim por suas dançarinas.

Quando o presidente Lula decidiu não extraditar Battisti, o Conselho de Ministros da Itália, chefiado por Silvio Berlusconi, publicou uma dura nota citando nominalmente o ex-presidente. “Não há precedente na história das relações internacionais de uma nota de Estado estrangeiro fazer uma crítica a um presidente da República”, afirmou Barroso.

Segundo o advogado, os italianos precisam se conformar com a decisão soberana do Brasil. “Eu acho que a questão definitiva é que se trata de uma questão de soberania e que não pode ser alvo de ataque de um Estado estrangeiro. Pode haver crítica política da decisão, mas ela não pode ser questionada”, acrescentou.

Ele esclareceu que caso o STF decida que o ato de Lula é inválido, isso não significa que a Corte tenha dado aval para a extradição. “Se isso acontecer, a matéria volta para a presidenta Dilma. O STF não tem competência para entregar a pessoa. Ele só pode manter ou invalidar a decisão do presidente [Lula]”. Caso a decisão seja em favor de Battisti, Barroso afirmou que a expedição do alvará de soltura deve ser automática.

Da Redação, com informações da Agência Brasil