Policiais voltam a se mobilizar pela aprovação da PEC 300

A tramitação da PEC 300 está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. O governo quer adiar a votação do segundo turno por dois motivos: o primeiro é para evitar novas despesas para a União com a proposta de criação de um fundo, abastecido com dinheiro da União, para bancar o aumento salarial dos policiais e bombeiros; e o segundo é a pressão feita pelos governadores também para evitar novas despesas.

A proposta aumenta para R$ 3,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 7 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$1.814,96. Esses valores seriam provisórios até a aprovação de uma lei complementar estabelecendo critérios para o reajuste salarial.

Para o deputado delegado Protógenes (PCdoB-SP), 2º secretário da Frente Parlamentar, os estados possuem recursos para pagar o piso nacional dos policiais e bombeiros. “Eu provo, com documentos, que os estados possuem verba para financiar o sistema de segurança. Basta fechar as torneiras da corrupção que jogam bilhões do dinheiro público no ralo”, afirmou.

E acrescentou: “Segundo dados da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo médio anual da corrupção no Brasil chega a R$ 69 bilhões, o que facilmente pagaria um salário digno aos heróis desta nação que colocam suas vidas em risco, todos os dias, para proteger a população brasileira.”

Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, defende a criação do fundo, usando o exemplo do Distrito Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o valor foi de aproximadamente R$7,6 bilhões. “O fundo vai socorrer alguns estados que não terão condições de pagar o reajuste, como é feito no Distrito Federal”, diz o parlamentar.

Dificuldades financeiras

No ano passado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo não votaria propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano”. A PEC do piso salarial de policiais e bombeiros seria uma delas. Na oportunidade, ele previu que o debate começaria em 2011.

A corporação dos policiais e bombeiros demostrou força na mobilização no ano passado, quando conseguiu aprovar a proposta em primeiro turno. Naquela ocasião, foi feito um acordo entre líderes governistas e representantes dos policiais para retomar a votação somente depois do segundo turno da eleição presidencial. O segundo turno aconteceu, Dilma Rousseff foi eleita, tomou posse e já está há cinco meses no governo. Sem notícia de retomada da votação, as categorias resolveram se reorganizar para pressionar o Congresso.

Durante a audiência pública sobre a valorização do profissional de segurança pública, além da PEC 300, houve discussão de outros projetos de interesse da categoria: que amplia as competências das guardas municipais; que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e a que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Além do Delegado Protógenes, também fazem parte da Frente Parlamentar os deputados Otoniel Lima (PRB-SP), presidente; André Moura (PSC-SE), vice-presidente; Arnaldo Faria de Sá, 2º vice-presidente; Mendonça Prado (DEM-SE), secretário-geral; Lincoln Portela (PR-MG), 3º secretário; Perpétua Almeida (PCdoB-AC), 4a secretária e Fernando Francischini (PSDB-PR), consultor jurídico.

De Brasília
Com agências