Irregularidades podem levar à suspensão do Bolsa Universidade

O titular da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (56ª. PRODEDIC), Mirtil Fernandes Vale, admitiu que pode pedir a suspensão temporária do Programa Bolsa Universidade (PBU) se ficarem comprovadas as denúncias de irregularidades na concessão do benefício por parte da Prefeitura de Manaus. Ele destacou que a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), até o momento, já detectou que os critérios para a concessão das bolsas não estão sendo respeitados.

“Quem desrespeita as normas é a própria Prefeitura concedendo indevidamente as bolsas para pessoas que possuem renda suficiente para pagar uma instituição de ensino superior. O Ministério Público não quer que a Bolsa Universidade seja suspensa indefinidamente, mas pode pedir a suspensão temporária ingressando com uma ação preparatória em juízo se confirmadas as irregularidades”, disse.

As declarações de Mirtil Fernandes foram concedidas, nesta terça-feira (31/05), durante a reunião com a vereadora Lucia Antony (PCdoB), na sede do MPE, para falar das fraudes no Bolsa Universidade. A parlamentar comunista explicou o relatório preparado pelo seu gabiente, elaborado a partir do cadastro socioeconômico dos beneficiados do programa concedido pela Secretaria Municipal de Projetos Especiais e Gestão Tecnológica (Semtec).

“Fiquei satisfeita com a audiência, pois senti a disposição do promotor de agilizar as investigações, ao mesmo tempo, que se colocou bastante receptivo. Queremos resolver o mais rápido possível esse problema do Bolsa Universidade para que o programa possa voltar atender os estudantes carentes de Manaus”, enfatizou Lucia Antony.

O promotor Mirtil Fernandes destacou que o MPE tem até o próximo dia 18 de julho para concluir o procedimento preparatório que foi instaurado para apurar as denúncias contra o Bolsa Universidade, prazo que pode ser prorrogado por mais 90 dias caso a investigação não tenha sido concluída naquela data. Após o término dessa etapa, é instaurado um inquérito civil com duração de um ano e prorrogável por mais 12 meses. “Constatando as irregularidades, o MPE vai entrar com ação civil pública, com pedido de improbidade administrativa dos gestores do Bolsa Universidade e, se houver danos ao erário público, entraremos com ação pedindo a devolução do dinheiro desviado”, declarou o promotor.

Mirtil Fernandes salientou que já pediu informações da Prefeitura de Manaus sobre o Bolsa Universidade. A 56ª PRODEDIC quer ter acesso junto a Semtec da relação nominal dos alunos contemplados no programa que foram desligados e suspensos nos anos de 2009, 2010 e 2011 e daqueles que são portadores de necessidades especiais. O MPE quer analisar também a relação dos beneficiados cadastrados após cada ano letivo e o relatório da contrapartida prevista no artigo 13 do edital de concessão do Bolsa Universidade.

O MPE solicitou informações do Ministério de Educação e Cultura (MEC) sobre os nomes de todas as instituições de ensino superior do Amazonas que foram consideradas insuficientes nas 02 (duas) últimas avaliações do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). “Queremos apenas que as pessoas que efetivamente necessitam desse benefício (Bolsa Universidade) sejam contempladas”, disse Mirtil Fernandes.

Histórico
O Ministério Público Estadual acatou a representação ingressada, no último dia 20 de maio, pela vereadora Lucia Antony, que pede a investigação das irregularidades no Programa Bolsa Universidade. Lucia Antony ingressou com a representação no MPE depois que a bancada do prefeito Amazonino Mendes conseguiu derrubar, no último dia 17 deste mês, o requerimento de autoria da parlamentar que solicitava a convocação do titular da Semtec, Carlos Alberto De Carli Júnior, para explicar, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre as irregularidades no Bolsa Universidade.

O requerimento solicitando a vinda de De Carli Júnior ao Legislativo Municipal foi apresentado, no dia 10 de maio, mais sua votação foi obstruída com um pedido de vista da base governista que o rejeitou definitivamente.

Após analisar os dados do relatório sócioeconômico do Bolsa Universidade, repassados pela Semtec, Lucia Antony detectou indícios fortes de que o benefício foi concedido de forma fraudulenta para várias pessoas. Uma das principais falhas detectadas refere-se as informações sobre a renda familiar dos beneficiados.

Ao todo, 2.593 pessoas declararam viver com uma renda menor ou igual a um salário minímo, sendo que 457 delas recebem a bolsa integral de 100%, 357 ganham 75% do benefício e 1.779 são contempladas com bolsas parciais de 50%. Pelo menos 71 pessoas, algumas delas oriundas de escolas particulares, afirmaram que vivem sozinhas e com uma renda familiar bruta de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo que, deste total, 23 pessoas receberam 100% da concessão do Bolsa Universidade.

Foi constatado também que pessoas com renda bruta familiar acima de R$ 1.000,00 (mil reais) receberam o benefício integral de 100%, enquanto pessoas que afirmam ter renda inferior ao salário mínimo ganharam a bolsa parcial de 50%. Segundo o edital do Bolsa Universidade, o primeiro critério de classificação para ter o benefício é ter a menor renda.

Segundo o relatório da Semtec, 122 pessoas que declararam ter renda superior a quatro salários minímos, teto máximo que foi estipulado para o recebimento do Bolsa Universidade, estão em fase de desligamento do programa. No dia 30 de março deste ano, o secretário Carlos Alberto De Carli Júnior admitiu a existência de fraudes no sistema ao afirmar, no Legislativo Municipal, que pelo menos 70 pessoas foram desligadas do programa após serem constatadas irregularidades no cadastro delas.

Em seu estudo, Lucia Antony detectou que os alunos da Uninorte de iniciais T da S. R., do curso de Psicologia, J.C.D. da S., do curso de Tecnologia em Hotelaria, e B.C.M, do curso de Administração, declararam viver com uma renda mensal de apenas R$ 200,00, sendo que foram contemplados com bolsas parciais de 50% nos valores das mensalidades que são, respectivamente, de R$ 572,20, R$ 496,13 e R$ 487,31. A vereadora quer apurar se houve beneficiamento por parte dos gestores e se aconteceu falsidade ideológica no cadastro dos beneficiados.

“Como uma pessoa que diz ter renda de apenas duzentos reais e recebe uma bolsa de 50% num curso cuja mensalidade é de quinhentos reais, consegue viver em Manaus e pagar a outra metade da mensalidade da bolsa?”, ingadou.

De Manaus,
Anwar Assi