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Código Florestal vai à votação; Aldo escreve carta aberta a Dilma

Na véspera da votação do novo Código Florestal brasileiro na Câmara Federal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto, enviou nesta segunda-feira (23) uma “carta aberta” à presidente Dilma Rousseff. O objetivo da carta, segundo Aldo, é ajudar “na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão” — que atingirá 5,2 milhões de agricultores, sendo 4,3 milhões deles pequenos proprietários.

A votação do Código já foi adiada três vezes, e há acordo entre os líderes para que a votação finalmente ocorra nesta terça (24). Na opinião de Aldo, não há mais motivos para a Câmara continuar adiando a votação do projeto, e eventuais mudanças propostas pelo governo só devem ser discutidas no Senado.

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Em relação às críticas ao relatório feitas por ex-ministros do Meio Ambiente — que apresentaram uma carta aberta contra as mudanças no projeto do Código Florestal —, Aldo afirmou que eles não levam consideração o setor produtivo. “Os ministros do Meio Ambiente estão observando o lado ambiental e não citam qualquer preocupação com o fato de praticamente 100% dos agricultores estarem na ilegalidade. A nossa preocupação é com o meio ambiente, mas também com a situação dos agricultores do país.”

Segundo o relator, a maior “patranha” sugere que o novo Código dê anistia a desmatadores. Aldo rebate “na carta aberta” a Dilma: “A verdade é que a ‘anistia’ existente e que está em vigor é a assinada pelo ministro Carlos Minc e pelo presidente Lula em junho de 2008 e renovada em dezembro de 2009, no Decreto 7.029/09”.

Tanto MinC quanto Lula perceberam que o Código original se desvirtuou por conta de “medidas provisórias nunca votadas no Congresso, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções absurdas do Conama”. O caos prejudicou mais de 90% dos agricultores, que não têm condições de cumprir a desfigurada lei florestal.

É com espírito — dia Aldo — que, no novo Código, “não há ‘anistia’, mas a interrupção da prescrição das multas até a adequação dos agricultores aos dispositivos da legislação. O que se busca é estimular a regularização ambiental da agricultura em lugar da solução ineficaz das multas e autuações”.

O relator critica também os seguidores do “ambientalismo neomalthusiano”. Ao questionarem a nova proposta para as chamadas APPs (Áreas de Preservação Permanente), esses ambientalistas desconsideram a realidade e a história dos pequenos produtores rurais brasileiros.

“É de se destacar tratar-se de cultivos e pastoreio centenários de pequenas propriedades que não podem ser removidos como se erva daninha fossem. A recuperação de APPs, tanto as de topo de morro, encostas ou margem de rio deve considerar a existência do homem, de sua família, de sua sobrevivência”, detalha Aldo.

O relator diz confiar em Dilma — na “sensibilidade de chefe da Nação” — para arbitrar com equilíbrio e espírito humanitário a necessidade de combinar preservação ambiental e interesses da agricultura e do povo brasileiro. De acordo com Aldo, é preciso fiar-se nas necessidades da nação — não nas pressões de ONGs internacionais que “já quebraram a agricultura africana e mexicana, com as consequências sociais visíveis”.

Da Redação, com agências