Carrion acompanha assinatura de decreto para moradias da Fase

O presidente da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária, deputado Raul Carrion (PCdoB), acompanhou nesta terça-feira (17) a assinatura do decreto que reconhece o direito de moradia de famílias que vivem numa área da Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fase), no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. Em 2010, Carrion participou do movimento que impediu a venda a preço vil da área de 70 hectares, proposta pelo governo anterior.

decretofase - governo do estado

Inicia-se a partir do ato o processo para regularizar as moradias, que há anos ocupam o terreno. Cerca de 1,5 mil famílias moram no local. Um levantamento socioeconômico deverá ser operado em parceria com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), seguido por um processo de urbanização.

A área da Fase na Padre Cacique ocupa 73,5 hectares – é quase o dobro da área da Redenção, que tem, segundo os dados oficiais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), 37,5 hectares. O terreno inclui pontos de preservação ambiental permanente e foi alvo de progressivas ocupações nos últimos anos – cerca de 15% incluem áreas de vilas próximas, como a Cruzeiro e a Ecológica. Depois que a fundação deixar o local, os demais 85% deverão se transformar em um parque.

Não à venda do Morro Santa Teresa
No apagar das luzes do governo passado, Carrion negou-se a dar acordo para a publicação do PL 388/09 do Executivo. Com a medida exigiu o direito à moradia para as 1.500 famílias que vivem na área do Morro Santa Teresa, pediu atenção às questões ambientais envolvidas, denunciou a não definição do regime urbanístico da área posta à venda e criticou o preço vil que estava sendo pedido por seus 73,5 hectares, localizados em frente ao Estádio Beira Rio.

Em seguida, Carrion solicitou uma audiência pública para tratar do assunto, lotando o Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa. Diante da grande mobilização dos moradores, funcionários da FASE e lideranças sociais contrárias à venda do Morro Santa Teresa, temendo uma derrota em plenário e um desgaste ainda maior, a governadora Yeda retirou o PL388.

De Porto Alegre,
Isabela Soares