Senado aprova acordo Brasil-Paraguai e revê injustiça histórica

O relatório já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Congresso Nacional do Paraguai. A discussão da matéria foi extensa, dividindo os senadores, cujos discursos avançaram pela noite. Pelo menos 25 senadores manifestaram-se sobre o tema. O projeto segue agora para promulgação.

Antes de chegar ao Plenário do Senado, a matéria recebeu parecer favorável de Gleisi Hoffmann, sendo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Atualmente em seu primeiro ano como senadora, Gleisi Hoffmann foi diretora financeira da Itaipu Binacional entre 2002 e 2006.

Com a decisão do Senado, o novo acordo eleva de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões o desembolso anual do governo brasileiro pela aquisição da energia de Itaipu. A decisão será transmitida pela presidente Dilma Rousseff ao governo do Paraguai durante visita ao vizinho sul-americano, no domingo (15), quando se comemora o bicentenário do Paraguai.

Transformado em Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2011 (PDL), no Senado, a matéria “aprova o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009″.

Conforme explica Gleisi Hoffmann no texto aprovado, “em linhas gerais, pretende-se, por meio das notas diplomáticas, elevar, de 5,1 (cinco inteiros e um décimo) para 15,3 (quinze inteiros e três décimos), o fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no Anexo C do Tratado de Itaipu para os pagamentos por cessão de energia efetuados pelo Brasil ao Paraguai”.

“O projeto não apresenta vícios quanto a sua juridicidade e é versado em boa técnica legislativa”, diz o relatório de Gleisi. No mérito, prossegue a senadora, “faz-se necessário que remontemos aos antecedentes do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidroelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu, mais conhecido como Tratado de Itaipu, celebrado em 26 de abril de 1973”.

Ainda de acordo com o relatório, “a construção de Itaipu foi motivada não apenas pela questão energética, mas também pela necessidade de se resolver impasse na fronteira entre Brasil e Paraguai, cuja origem se encontra na assinatura do Tratado de Permuta, no ano de 1750, entre Espanha e Portugal”. Com a Guerra do Paraguai, informa a relatora, esse impasse ganhou força, uma vez que o Tratado de Paz, firmado em 1872, recebeu interpretações divergentes quanto às novas fronteiras nele definidas, mais especificamente na região do Salto de Sete Quedas.

“A constatação de grande potencial hidrelétrico no Rio Paraná, que poderia se tornar um complicador para a questão fronteiriça, serviu como ferramenta de aproximação diplomática entre os dois países”, diz o texto. “Grande parte da área em litígio foi alagada, afastando-se a possibilidade de conflito. Itaipu tornou-se, assim, a pedra angular das relações entre Brasil e Paraguai.”

Debate no Senado

O projeto entrou na pauta de votação do Senado nesta quarta-feira (11), após ter sido transferido do processo de análise na sessão ocorrida ontem (10). Na ocasião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou o acordo para evitar a verificação de quórum se houvesse o adiamento da apreciação desta matéria.

Ontem, o PDL retornou ao plenário com amplo debate, contemplando manifestações contrárias e favoráveis ao projeto. Após quase seis horas de discursos e debates, o projeto recebeu a aprovação dos senadores. Ao término de seu discurso, Gleisi foi aplaudida pelos colegas e defendeu a importância do Brasil formalizar o acordo com o Paraguai.

Da Redação, com Agência Senado e Blog do Planalto