Assis Melo quer votação imediata da PEC 300
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) protocolou essa semana requerimento junto à Presidência da Câmara dos Deputados para que PEC 300 seja colocada em votação no plenário. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não pode ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Publicado 12/05/2011 14:17
“A matéria já foi aprovada em primeiro turno em seis de julho do ano passado, e esta Casa ainda não concluiu a votação em segundo turno desta matéria. Daí, apelamos para que seja incluída na Ordem do Dia, dando alento a uma demanda tão necessária a milhares de brasileiros e brasileiros que aguardam o reconhecimento de seus esforços no exercício da segurança pública e na proteção a vida”, afirma o deputado.
A matéria atende uma antiga reivindicação de policiais em função da baixa remuneração. Hoje, a média nacional de remuneração de um policial militar em início de carreira é de R$ 1.814,96. A proposição determina que o valor base seja o de dezembro de 2009, calculado em R$4.500,00 para a menor graduação e R$ 9.000,00 para o maior posto.
Na votação em primeiro turno, foi aprovado o texto que alterava a redação inicial, não entrando no mérito de valores, mas estabelecendo que o piso salarial dos policiais e bombeiros seria definido por Lei Federal, dando prazo de 180 dias para o governo federal encaminhar proposição ao Congresso Nacional com os respectivos valores mínimos para menor graduação e posto.