MP discuti crise na limpeza urbana de Natal em audiência pública

O edital e o regulamento da audiência pública foram publicados na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE). O debate será comandado pelos promotores de Justiça João Batista Machado Barbosa e Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito. Foram convocados representantes das empresas prestadoras de serviço Líder, Marquise, Trópicos e Braseco; e representante do Sindicato dos Garis, do Movimento dos Catadores, da Urbana, da Arsban e da UFRN.

Segundo o edital, a audiência pública tem por objetivo "discutir os problemas relacionados à limpeza pública de Natal, realizada pela Urbana, em razão das denúncias feitas ao Ministério Público de que caminhões caçamba que fazem uma parte desse serviço estão sendo carregados com areia e terra, juntamente com o lixo recolhido, para aumentar o peso dos resíduos coletados, já que recebem por tonelada. Além disso, há caminhões que recebem por hora e outros por viagem. Há empresas contratadas pela Urbana que disponibilizam caminhões, máquinas e pessoal e outras que só disponibilizam caminhões. Há também contratações de empresas e de pessoas físicas para o mesmo serviço, dentre outros pontos que diversificam de tal modo a prestação de serviço realizado pela Urbana que pode estar comprometendo a sua eficiência, provocando danos ao meio ambiente e ao patrimônio público. Além, disso, há várias informações chegadas à Promotoria de Justiça de que as empresas concessionárias e permissionárias não estariam sendo remunerados pelo serviço prestado, prejudicando a eficiência do serviço".

Ainda de acordo com o edital, "todos esses problemas, ademais, estão gerando denúncias por moradores do Município de Ceará Mirim, que estão sendo incomodados pelo odor do lixo acumulado no aterro metropolitano, operando de forma precária".

A audiência pública servirá para obter subsídios da população e de técnicos no assunto, a fim de avaliar as propostas apresentadas ao Ministério Público. Ao final, o MO pretende formular um Compromisso de Ajustamento de Conduta com os órgãos responsáveis.

Regras da audiência

A audiência será declarada aberta pelo Ministério Público que exporá o objetivo da audiência, as diligências já realizadas e a ordem dos trabalhos;

O Ministério Público designará servidor da Instituição ou de outro órgão público para secretariar os trabalhos, colher assinatura dos presentes, lavrar ata e realizar os demais assentamentos necessários;

A mesa será composta pelos expositores e autoridades convidadas, a critério da Presidência dos trabalhos;

As exposições terão uma duração máxima de 10 minutos, que não poderão ser interrompidas. Ao final das apresentações, será oportunizada aos presentes formular livremente perguntas sobre o tema aos membros da mesa, até o limite designado pela Presidência dos trabalhos para esse fim;

Os questionamentos deverão ser objetivos e direcionados, prioritariamente, para sanar dúvidas sobre o sistema objeto da audiência;

Os membros da mesa terão prioridade para a realização das indagações, que poderão ser realizadas a qualquer tempo;

O prazo para pergunta é de 2 minutos e para a resposta não deve ultrapassar a 5 minutos;

Ao final dos debates, será elaborado uma ata contendo a essência das propostas colhidas para, no prazo de 10 dias, os órgãos responsáveis apresentarem soluções para as mesmas, bem como o interesse de firmar um compromisso com o Ministério Público para concretizá-las.