SINDIPETRO/RN apóia campanha pela redução de preços

Para investigar a situação a Procuradoria Geral de Justiça criou oficialmente, um Grupo de Atuação Especial. A equipe é formada por Promotores de Justiça especializados em diversas áreas, como a de direitos do consumidor, patrimônio público, sonegação fiscal e criminal. O Grupo irá fazer um trabalho em várias frentes, uma vez que a investigação de supostas irregularidades praticadas pelos postos de combustíveis não envolve apenas a defesa do consumidor.

Composição de preços

No debate sobre o preço da gasolina uma questão importante, mas que nem sempre tem sido lembrada, diz respeito aos fatores que determinam o preço desse combustível em nosso país. E o desconhecimento dessa matéria faz com que a “culpa” por eventuais majorações de preços quase sempre recaia sobre a Petrobrás, transformada em “vilã da história”.

O preço da gasolina no Brasil – assim como ocorre na maioria dos países – se decompõe em valor pago às refinarias + impostos + margem bruta de lucro praticada pelas distribuidoras (bandeiras) e revendedores (postos). Ocorre que, no Brasil, temos uma particularidade importante: como o álcool anidro é adicionado à gasolina, na proporção de 25% do total, o preço final do combustível também varia em função do custo daquele produto.

A rigor, o preço da gasolina vendida pelas refinarias brasileiras, tanto nas da Petrobrás (14), quanto nas do setor privado (02), não é elevado. Ao contrário. É compatível ou até inferior aos preços médios praticados em muitos países. Considerando-se o preço de três Reais praticado hoje, em Natal, a Petrobrás fica com menos de um Real, por litro vendido.

A elevação atual

Na primeira semana de abril, a Petrobrás soltou comunicado à imprensa para esclarecer que a alta do preço da gasolina nos postos tem relação com o aumento do custo no álcool anidro, que compõe 25% da gasolina. Segundo a empresa, a última alteração no preço da gasolina em suas refinarias foi uma redução de 4,5%, em junho de 2009. Desde aquela data, a empresa afirma que “não aplicou qualquer reajuste no preço da gasolina A”, que é a gasolina sem adição de etanol, vendida para as distribuidoras.

No mesmo período, o ministro Mantega afirmou que o governo espera que o álcool combustível tenha redução a partir de maio. "O álcool subiu nesses últimos meses por causa da entressafra e das chuvas. As chuvas começaram mais tarde e isso atrapalha um pouco. A partir de abril, a nova safra começa a ser colhida, e em maio, junho e julho há uma tendência para a queda do etanol", declarou Mantega.

Os preços e o mercado

O mercado da gasolina no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Lei Federal 9.478/97 (Lei do Petróleo). Esta lei flexibilizou o monopólio do setor de petróleo e gás natural, até então exercido pela Petrobrás (da qual a Petrobrás Distribuidora é subsidiária), tornando aberto o mercado de combustíveis no País. Dessa forma, desde janeiro de 2002, as importações de combustíveis foram liberadas e o preço passou a ser definido pelo próprio mercado.

Nas bombas os preços são livres e as distribuidoras de combustível são legalmente impedidas de exercer qualquer influência sobre eles. Inclusive, há uma lei federal que impede as distribuidoras de operarem postos. Estes são, em regra, administrados por terceiros, pessoas jurídicas distintas e autônomas.

Além do preço da gasolina pura e do preço do álcool misturado à gasolina, o preço final ao consumidor varia em função de múltiplos fatores como: carga tributária (municipal, estadual, federal), concorrência com outros postos na mesma região e a estrutura de custos de cada posto (encargos trabalhistas, frete, volume movimentado, margem de lucro etc.).