Ivina Carla: Confecom; o que aconteceu com a Carta de Fortaleza?

É válido destacar que na etapa municipal conseguimos falar sobre a comunicação em diversas vertentes, pautamos questões polêmicas como marco regulatório, legalização e municipalização das rádios comunitárias, diploma de jornalista para o exercício da profissão e contribuímos ainda com o processo aprovando a Carta de Fortaleza, cuja finalidade é auxiliar o poder público no desenvolvimento das políticas de comunicação na cidade.

Também vale registrar o conteúdo da resolução, que acrescenta a criação do Fundo Municipal de Comunicação Pública, sugerindo como forma de sustentabilidade pelo menos 1% do IPTU de Fortaleza. Outro ponto crucial e carente de um debate urgente é a criação de uma lei municipal para regulamentar o uso da verba pública destinada ao setor; e se conseguirmos consolidar minimamente uma forma de distribuição mais justa, avançaremos na ampliação da participação e inclusão dos veículos alternativos.

Infelizmente pouco tenho visto de encaminhamento real, entre tantas propostas importantes que constam na Carta e destaco como a bandeira de luta neste momento a criação do Conselho Municipal de Comunicação Social. Sua constituição é ousada, do ponto de vista de controle social e pode nortear várias outros pontos que são reivindicados pelos movimentos, mas por outro lado ainda não enxergo nenhuma movimentação quanto à implementação desse mecanismo de participação popular.

O documento vitorioso que aprovamos, foi fruto de um diálogo franco dos mais diversos setores sociais em conjunto com a Prefeitura de Fortaleza. Esse material é de uma dimensão espetacular porque balança uma estrutura do capital, que construída com ideias dominantes, conduz há anos nossa comunicação. Pautas elencadas na Confecom, ao meu ver, são radicais porque buscam solucionar questões que ficaram por muito tempo escondidas e a indicação de solução visa contemplar outros segmentos da sociedade de forma ampla, apontando diretrizes concretas para as políticas públicas municipais.

Portanto, nosso desafio agora é continuar a luta pela materialização das propostas aprovadas. Precisamos saber quais medidas já foram tomadas pela Gestão e o que pode ser encaminhado pelo Legislativo. Não podemos permitir que a comunicação volte a ser um debate secundário na sociedade e para isso a tarefa dos movimentos populares é reestabelecer a importância da democratização dos meios de comunicação e cobrar do poder público a execução das pautas aprovadas na Confecom e assim vamos prosseguir, rumo a uma comunicação livre e acessível para todos e todas.

* Ivina Carla é acadêmica de jornalismo e estagiária do Vermelho-CE

Fonte: Blog Socializando Ideias