Congressistas e governo retomam debate sobre desarmamento

• País não tem controle sobre munições, denuncia deputado

"Acho que qualquer iniciativa no sentido de promover, de criar uma consciência nacional contra o armamento, é muito bem-vinda. Toda vez que temos armas no país, evidentemente que elas têm por finalidade aumentar o crime", declarou Sarney.

Em 2005, quando aconteceu o referendo sobre o desarmamento, mais de 60% da população votaram contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país. A discussão voltou à tona após o episódio da última semana, quando um jovem matou 12 crianças em uma escola no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro.

Projetos no Congresso vão na direção contrária

Apesar do discurso predominante entre deputados e senadores a favor do desarmamento após a tragédia de Realengo, a maioria das propostas em análise na Câmara e no Senado vão na direção contrária.

Levantamento feito pelo R7 mostrou que, dos 48 projetos de lei que tramitam nas duas Casas sobre o assunto, 71% (34) estimulam a aumento do número de armas de fogo em circulação e 29% (14) buscam dificultar o acesso ou mesmo abafar a cultura da violência.

Horas depois de Wellington Menezes de Oliveira invadir salas de aula munido de dois revólveres e atirar contra os estudantes, na última quinta-feira (7), os congressistas se apressaram em manifestar repúdio à disseminação de armas de fogo na sociedade.

No plenário da Câmara, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Mendonça Prado (DEM-SE) conclamou os colegas a sugerir mudanças na lei do desarmamento, em vigor desde 2005. "Por que ainda há facilidade para uma pessoa obter arma no Brasil?"

Logo depois, o deputado petista Claudio Puty (PA) lembrou da “derrota” dos governistas em 2005, quando um plebiscito nacional rejeitou a proibição da venda de armas no país.

No Senado, além de Sarney, que pregou “tolerância zero” para a comercialização, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) falou em “luto do Brasil” para também defender o desarmamento.

O discurso deles não combina com a prática de seus colegas. Entre as 35 propostas pró-armas, a maioria amplia o rol de profissionais com direito ao porte, principalmente para guardas municipais, funcionários públicos que atuam na fiscalização ou segurança de estabelecimentos, e até guardas florestais.

Com a tragédia, Mendonça Prado, que pauta as discussões sobre segurança na Câmara, suspendeu, na última sexta-feira (8), os projetos que ampliam o porte para essas autoridades. Hoje, a autorização no serviço público é restrita, praticamente, a policiais e militares.

Mas há outros projetos que vão além: o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por exemplo, propõe que praticantes do tiro esportivo transportem armas com munição, sob o argumento de que possam se defender em uma situação de roubo.

O deputado ainda quer que, na hora de renovar o documento da arma, a pessoa não precise mais apresentar antecedentes criminais nem atestar capacidade técnica e aptidão psicológica.

Já uma proposta de Milton Monti (PR-SP) quer deixar que até colecionadores andem à vontade com as armas nas ruas; hoje eles têm o direito apenas de manter suas relíquias em casa.

O projeto mais permissivo é do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que quer liberar o porte também para cientistas e pesquisadores. Seu argumento é de que ornitólogos (biólogos que estudam pássaros), “enfrentam dificuldade no abate de aves para coleta científica”.

Há propostas que, embora não ampliem o acesso, podem diluir o controle das armas. É o caso de pelo menos três que estendem o registro e a fiscalização às autoridades estaduais; hoje a tarefa cabe apenas à Polícia Federal.

Restrições

Em número menor, há várias propostas que buscam dificultar a aquisição ou mesmo desestimular o uso das armas.

O deputado William Dib (PSDB-SP) quer exigir exames de vista para quem quer andar armado. Já o ex-deputado Paes de Lira (PTC-SP) tem proposta, ainda em tramitação, que anula o registro caso a pessoa tenha problemas psiquiátricos.

Há projetos que aumentam a pena de prisão para usos mais violentos, como em disparos com armas mais pesadas e em casos de roubo e extorsão, ou para fabricação de explosivos. Outra proposta, do ex-deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pode prolongar a cadeia caso o autor seja servidor público ou agente político.

Há pelo menos três propostas mais subjetivas: buscam minar a influência das armas no comportamento das pessoas. Propostas quase idênticas dos deputados Ênio Bacci (PDT-RS) e de seu ex-colega Jair de Oliveira (PMDB-ES) querem proibir a fabricação ou a venda de armas de brinquedo. O alvo são crianças que crescem brincando de mocinho e bandido.

Já o líder do PR, Lincoln Portela (MG), quer patrulhar até mesmo o que as pessoas veem na TV. Uma proposta de 1999 busca limitar a 5% da programação os filmes que mostram armas de fogo em ação.

Governo tem R$ 10 milhões para campanha

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta segunda-feira que o governo quer antecipar a campanha do desarmamento no Brasil para 6 de maio. O governo tem verba de cerca de R$ 10 milhões para indenizações na campanha, mas este não é o valor final do custo da campanha porque o ministério ainda busca verbas publicitárias.

Em coletiva após reunião com membros das ONGs Viva Rio e Sou da Paz, Cardozo disse que na próxima segunda-feira um conselho formado por membros das entidades e do poder público se reunirá para discutir a data de lançamento da campanha e formas de pagamento das armas.

O ministro disse ainda que o valor de R$ 100 a R$ 300 para o recolhimento de armas ainda será discutido esta semana, além da forma do pagamento. Cardozo afirmou que o governo quer "pagamento imediato" das armas para estimular a população e conta com a colaboração do Banco do Brasil para formular a proposta. " Nosso objetivo é viabilizar o pagamento rápido, um mecanismo sério e seguro", disse.

"Convidaremos para o conselho o ministério da Justiça, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos e ministério da Defesa, CNJ, CNBB, e consultaremos a Câmara e o Senado sobre o desejo de enviarem representantes", disse o ministro.

Sobre a proposta de Sarney, de apresentar um novo referendo do desarmamento à sociedade, o ministro disse que o assunto será discutido na reunião da próxima semana.

O ministro fez um balanço de campanhas bem-sucedidas nos últimos anos, como em 2004 e 2005, quando foram recolhidas 500 mil armas. "Análises mostram que quando fazemos campanhas de desarmamento há uma redução muito forte da mortalidade", afirmou Cardozo.

Antonio Rangel, da Viva Rio, lamentou a tragédia em Realengo, mas acredita que a mobilização na sociedade contribuirá para o sucesso na campanha de 2011. "Muita arma significa muita morte", disse. Rangel elogiou ainda a reação do governo federal ao massacre e reafirmou a proposta da Viva Rio de recolher munições durante a campanha. "O governo tem reunido esforços pafa atender às demandas, a sociedade quer entregar as armas", disse.

Fontes: iG e R7 (matéria atualizada às 20h para acréscimo de informações)