SP aperta o cerco contra fretado para inibir clandestino

Quase dois anos após restringir a circulação de veículos fretados na região central, a Prefeitura de São Paulo aumentou o rigor com as empresas para inibir o serviço clandestino, que, só em 2010, rendeu 36.019 autuações -quase cem por dia.

Um dos principais objetivos, diz o governo municipal, é o mesmo de quando a lei entrou em vigor, em julho de 2009: dar fluidez ao tráfego e evitar a ocupação de vias estratégicas da região central por veículos de fretamento.

As exigências, por meio de duas portarias da Secretaria de Transportes, deveriam valer desde março, mas a vigência foi adiada para o próximo dia 15 a pedido das empresas.
Segundo a secretaria, as portarias têm como um de seus objetivos "combater a atividade paralela ao transporte coletivo urbano".

A principal mudança será o fim do "cartão vermelho", uma autorização excepcional que a prefeitura concedeu a 645 empresas para circular dentro da ZMRF (Zona Máxima de Restrição ao Fretamento), perímetro de 70 km2 que abrange a região central e avenidas como a Paulista e a Faria Lima.

O cartão era dado a quem fazia o chamado transporte não rotineiro, como para eventos de turismo e negócios, passeios culturais e transporte de pessoas de outras cidades para hospitais.

Agora, essas empresas terão de obter, para cada viagem, a AET (Autorização Especial de Trânsito), com informação do itinerário, local de desembarque e finalidade. Outra exigência é que o pedido seja feito até as 12h do dia anterior ao da viagem.

Para Jorge Miguel dos Santos, diretor-executivo do Transfretur (sindicato das empresas de fretamento da Grande SP), 20% das empresas não irão se adaptar.

"Uma característica desse serviço é a disponibilidade 24 horas, inclusive para contratar. Muitos serviços são contratados duas, três horas antes. A prefeitura diz que teremos que educar nosso cliente", afirma Santos.

O "cartão vermelho", diz ele, foi "uma saída honrosa" que a prefeitura encontrou para sanar problemas detectados após a vigência da restrição, em julho de 2009. "O setor parou por 15 dias. Teve ônibus com turistas japoneses apreendido na Paulista."

Mapeamento feito pelo sindicato aponta que 70% dos negócios dessas empresas estão dentro da zona de restrição, onde há 311 pontos que atraem viajantes, como hotéis, centros de convenções e pontos turísticos.

Outras cidades

Outra mudança importante é com relação às empresas de fora da região metropolitana. Hoje, para entrar em São Paulo, elas precisam apenas comunicar a viagem por e-mail à prefeitura.

A partir do dia 15, terão de fazer um cadastro completo, obter o termo de autorização (que pode ser simplificado se for menos de quatro viagens por mês) e informar, em cada viagem, o itinerário rua a rua, o local de desembarque e o tempo que ficará na cidade.

"Até para nós de São Paulo é difícil dimensionar o tempo da viagem. E é um complicador para quem vem, por exemplo, de Minas Gerais informar o itinerário rua a rua."

Fonte: Folha de S.Paulo