Projeto prevê reestruturação da Fase
A proposição de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), foi apresentada no ano passado pelo comunista Raul Carrion, que apoia esta nova versão de seu projeto.
Publicado 08/04/2011 11:11 | Editado 04/03/2020 17:10
O deputado petista Jeferson Fernandes protocolou o Projeto de Lei 81/2011, que instituiu Política Estadual de Descentralização do Atendimento ao Adolescente Inserido em Medida Socioeducativa de Internação. A proposição tem a finalidade de tornar mais eficiente a gestão pedagógica dos adolescentes, além de estabelecer parâmetros de organização espacial e funcional das unidades de atendimento.
Luta pela Fase
A luta pela regularização fundiária dos moradores da área da Fase e pela descentralização do atendimento na própria Fase iniciou em 2010, quando Carrion negou-se – na reunião de líderes que define a pauta de votações – a dar acordo para a publicação na ordem do dia do projeto que previa a venda da área do morro Santa Teresa.
O Projeto de Lei 388/09, da governadora Yeda Crusius, que propunha a venda a preço vil de uma área de 73,5 hectares, localizada na Av. Padre Cacique, em frente ao Estádio Beira Rio, foi – depois de uma dura luta das famílias que aí vivem, dos funcionários da FASE e deputados – retirado da Assembleia Legislativa, em uma grande vitória da cidadania do nosso Estado.
Em junho de 2010, Carrion protocolou requerimento solicitando à Comissão de Assuntos Municipais a realização de uma Audiência Publica para tratar da regularização fundiária e urbanística das famílias que ali residem.
No mesmo mês, as bancadas do PCdoB e do PT protocolaram projeto de lei instituindo uma "Política Estadual de Descentralização do Atendimento ao Adolescente Inserido em Medida Socioeducat iva de Internação". Com a mudança na legislatura, o projeto voltou a pauta e está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça. Seu relator é o deputado Marlon Santos.
“Este Parlamento precisa participar ativamente desse processo, para garantir que a discussão não volte a girar em torno da venda de imóveis. O que realmente interessa é propiciar garantias de direitos aos adolescentes em conflito com a Lei, buscando sua efetiva ressocialização”, afirma o deputado Jeferson Fernandes.
De Porto Alegre,
Isabela Soares