José Maria Pontes – Uma triste realidade

No Brasil, apesar de termos uma excelente política de saúde pública que é o SUS, vivemos uma grave crise nesse setor. As manchetes de jornais e os programas televisivos diários mostram o sufoco que passa um cidadão brasileiro na hora de um atendimento de urgência e emergência em um hospital público.

A nossa Carta Magna, em seu art. 196 diz que "saúde é um direito de todos e um dever do Estado" e que o poder público deve garantir seu financiamento. Muito bonito no papel, mas na prática a coisa é diferente. Não adianta a garantia constitucional de um atendimento universal de qualidade, inclusive com a participação da sociedade através das Conferências e Conselhos de saúde, se não houver uma determinação política dos nossos governantes na sua execução.

Não existe uma política de recursos humanos no SUS que garanta, àqueles que são responsáveis pelo seu funcionamento, um futuro digno. Também não existe um compromisso real dos nossos governantes, com algumas exceções, com o funcionamento pleno e eficaz do maior plano de saúde pública no mundo. Mesmo a Saúde privada através da Saúde suplementar fica muito a desejar. Não dá mais para aceitar a falta de compromisso de quem deveria garantir uma boa Saúde para a nossa população.

Desde o início da década de 90 que se tenta desmontar o SUS, entregando sua gestão às empresas privadas com o objetivo de se livrar desta responsabilidade. São nomes bonitos e até parece que a coisa é séria: Plano de Atendimento à Saúde (PAS), Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público(Oscip), Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP), Parceria Público Privado (PPP) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Sociedade Anônima (EBSERH S/A). Todas com nomes diferentes, mas com o único objetivo de privatizar a saúde pública. O SUS é uma política de Estado que não pertence aos governantes e é um patrimônio do povo.

Em dezembro último a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma mensagem governamental privatizando 25% dos leitos nos 26 hospitais públicos do Estado que são gerenciados por Organizações Sociais. É um crime grave contra o direito de cidadania de quem não pode pagar sua assistência médica. A Medida Provisória 520, que deve ser votada até abril deste ano pelo Congresso Nacional, privatiza a gestão dos 45 Hospitais Universitários Federais e acaba com a autonomia nas universidades públicas, desrespeitando todo um arcabouço jurídico que dá sustentação ao SUS, a começar pela Constituição Federal. O vergonhoso é que tem parlamentar que sempre defendeu o ensino superior público e agora vai votar pelo seu desmantelamento.

O maior problema da saúde pública é o seu financiamento e não a sua gestão. Não podemos aceitar que o próprio poder público esfacele o SUS privatizando sua gestão. O povo tem que acordar e reagir. O Ministério Público, a OAB, a CNBB, as entidades da área de saúde e os movimentos sociais não podem aceitar este crime contra nossa Nação, pois se nada for feito, em breve estaremos sepultando o SUS.

José Maria Pontes é Presidente do Sindicato dos Médicos

Fonte: SIMEC

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