DECON também irá à Justiça pela devolução de valores pagos a mais

Atendendo a denúncia dos deputados Chico Lopes e Lula Morais (ambos do PCdoB-CE), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) cobrará judicialmente da COELCE a devolução do percentual relativo aos consumidores cearenses dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia de todo o País, entre 2002 e 2009.

A decisão de ingressar na Justiça contra a empresa foi comunicada nesta sexta-feira (11/03) pelo secretário executivo do DECON, Gomes Câmara, após audiência com representantes da COELCE e com os deputados Chico Lopes e Lula Morais. Na audiência, os representantes da Companhia Energética do Ceará se limitaram a negar que tenha havido cobrança indevida, amparando-se em informações da ANEEL. Lopes e Lula discordaram da posição da empresa.

"A COELCE cumpre exatamente o que o órgão regulador estabelece. A ANEEL entende que não houve erro, nem cobrança indevida, e que não tem que haver devolução", afirmou o representante da COELCE, Caminha Araripe. A informação foi contestada na audiência por Chico Lopes, Lula Morais e pelo próprio secretário executivo do DECON, Gomes Câmara. Os três lembraram que todas as empresas distribuidoras de energia no Brasil assinaram termo aditivo reconhecendo o erro na metodologia do reajuste da tarifa, entre 2002 e 2009, com grave prejuízo para o consumidor. E que o erro foi confirmado em documento do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Nossa proposta inicial era conversar com a COELCE para a devolução desse dinheiro, para saber se a empresa teria alguma proposta de devolução", afirmou Gomes Câmara aos representantes da empresa. "De acordo com essa resposta, não temos outro caminho a não ser ingressar judicialmente, em forma ainda a ser definida, pedindo o ressarcimento aos consumidores", complementou.

Passo importante

Para o deputado Chico Lopes – autor, ao lado de Lula Morais, de ação popular que pede a devolução dos R$ 8 bilhões e tramita na Justiça Federal -, a audiência não trouxe novidades quanto à posição da COELCE, mas foi um passo importante para a difusão do caso e a mobilização da sociedade em prol da defesa dos consumidores cearenses e de todo o Brasil.

"A COELCE usa a decisão da ANEEL, que reconheceu o erro mas não obrigou as empresas a corrigi-lo, para negar que tenha havido cobrança indevida. É um erro grave da COELCE, porque a própria ANEEL, herança dos tempos de privatizações de FHC, reconheceu que houve, sim, cobrança indevida de R$ 8 bilhões", aponta Chico Lopes.

"Nossa luta é para que as empresas sejam obrigadas a devolver esse dinheiro aos consumidores. Por isso entramos com a ação popular na Justiça Federal. E nisso é muito importante esse apoio do DECON, que com coragem e cumprimento do dever avisou que também vai à Justiça em defesa dos consumidores", complementou o parlamentar.

Campanha

O deputado Chico Lopes, que desde 2010 trabalha na denúncia do caso, está articulando uma campanha, junto a diversas entidades de defesa do consumidor, para que as empresas devolvam em dobro, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor, os valores reconhecidamente cobrados a mais dos clientes residenciais e industriais de todo o País.

Fonte: Assessoria de imprensa do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)