Assembleia Legislativa da Bahia debate fim do voto secreto

O fim do voto secreto voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que realiza um seminário na próxima terça-feira (15/3) para aprofundar a discussão sobre o tema. O evento está marcado para as 9h, no “plenarinho” da Casa, com a participação da organização não-governamental Transparência Brasil, que trabalha no combate à corrupção, da Associação Baiana de Imprensa e de sindicatos de diversas categorias.

O projeto que agora está em discussão é da deputada estadual Luiza Maia (PT), mas esta mesma proposta foi apresentada na legislatura passada pelo deputado Edson Pimenta (PCdoB), que atualmente é deputado federal. “Esta é uma proposta que precisa ser discutida e debatida com muito cuidado. Nós defendemos um debate da situação atual, pois existem vários pontos de vista, é preciso ver também a questão constitucional, se o voto é aberto em todas as circunstâncias, ou se ainda permanece um ou outro acaso onde o voto é secreto”, afirmou o líder da bancada do PCdoB na AL-BA, Álvaro Gomes.

Para o deputado, o fim do voto secreto é um muito bom para o eleitor que poderá acompanhar melhor os atos dos parlamentares. “O deputado é uma pessoa pública e seus atos devem ser transparentes e devem estar acessíveis aos eleitores. Se tem uma questão polêmica, o eleitor precisa saber o meu posicionamento. O parlamentar precisa ser transparente e não pode se esconder atrás do voto secreto”, acrescentou.

Gomes argumenta que o voto secreto tinha a função de preservar o parlamentar contra retaliações em momentos políticos mais conturbados. “Hoje, vivemos um momento democrático e por isso defendo que o voto seja aberto em todas as situações. Hoje ele é secreto na eleição da mesa diretora, na votação de veto do governador e na escolha de membros do Tribunal de Contas. O debate que deve ser travado é sobre se vale o voto aberto em todas as circunstâncias ou se continuaria sendo secreto nestes casos”, concluiu Álvaro Gomes.

O projeto que deseja acabar com o voto secreto na AL-BA tem as assinaturas necessárias para iniciar o processo de tramitação. Agora, a matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá receber emendas. Alguns estados brasileiros, a exemplo do Rio Grande do Sul, já implantaram há alguns anos o sistema do “voto aberto” em plenário. Na Câmara Federal, o sistema é o mesmo adotado pelo Legislativo baiano.

De Salvador,
Eliane Costa