TRF: Chico Lopes participa de audiência sobre cobrança indevida
A devolução de R$ 8 bilhões aos consumidores de energia elétrica de todo o Brasil, objeto de ação popular apresentada pelos deputados Chico Lopes e Lula Morais (ambos do PCdoB-CE), será tema de audiência no Tribunal Regional Federal, (TRF), da 5ª. Região, em Recife, nesta terça-feira, 1º. de março, às 16h. Na audiência, os parlamentares farão uma exposição dos argumentos que dão embasamento à ação popular, em diálogo direto com o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, relator da ação.
Publicado 01/03/2011 10:58 | Editado 04/03/2020 16:32
“Será um momento importante para a defesa da devolução dos R$ 8 bilhões de reais pelas empresas de energia. Elas mesmas já reconheceram que esse valor foi cobrado a mais, devido a erros nos cálculos dos reajustes da energia. A ANEEL também reconheceu isso, mas não obrigou as empresas a devolver o dinheiro dos consumidores”, explica Chico Lopes.
“Levaremos nossa argumentação ao desembargador, procurando reforçar a necessidade de a Justiça intervir nesse caso, já que a agência reguladora, que deveria defender o consumidor, nesse caso não fez isso. E alegou falta de amparo jurídico que obrigasse as empresas a ressarcir os consumidores”, acrescenta Lopes.
“Solicitamos a audiência no TRF como mais um passo na grande mobilização social que vem acontecendo, pedindo a devolução desses R$ 8 bilhões”, destaca o deputado, estimando que a Ação Popular venha a ser julgada ainda este semestre. “Para isso, é fundamental que a sociedade como um todo se manifeste. Esse prejuízo não pode ficar por isso mesmo. Agora é a hora de as empresas de energia pagarem a conta”.
DECON chamará COELCE
Associando-se à defesa da devolução dos R$ 8 bilhões, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) anunciou que convidará a direção da Companhia Energética do Ceará (COELCE) para uma reunião sobre o tema. A decisão foi anunciada em reunião entre o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e o secretário executivo do DECON, Francisco Gomes Câmara.
O deputado Chico Lopes, que desde 2010 trabalha na denúncia do caso, está articulando uma campanha, junto a diversas entidades de defesa do consumidor, para que as empresas devolvam em dobro, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor, os valores reconhecidamente cobrados a mais dos clientes residenciais e industriais de todo o País.
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Federal Chico Lopes – PCdoB-CE