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União Europeia terá "governança econômica"

O controle democrático do "poder monetário" europeu e da governança econômica é, mais do que nunca, necessário. Naturalmente, os mercados e os especuladores sempre menosprezaram estas "bravatas". Obviamente, o choque tem raízes ideológicas. Todos tentaram quebrar com intervenção política – mas verbal – o monopólio de traçar a "economia do euro", de Frankfurte a Bruxelas. E todos fracassaram.

Por Alex Corsini


Mas, agora, chegou a hora da verdade. E, enquanto, a França apoia a Alemanha em temas de governança econômica da Zona do Euro, os demais países e instituições europeias, obrigatoriamente, acompanharão.

Certamente, as responsabilidades dos "empoados" líderes europeus que gerenciaram de forma inaceitável a crise, alimentando a especulação e a insaciabilidade dos mercados, são gigantescas. Quase aplaudiram os cenários dos mercados e das agências de rating pela derrocada econômica do estado grego e das demais economias frágeis.

Controla-se, também, o papel do presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean Claude Trichet, que com excessiva soberba e imbatível disposição de punir os países incapazes de controlar suas questões fiscais, puniu essencial e verbalmente os povos da Grécia, Espanha e Portugal, permitindo, porém, que os delinquentes especuladores do sistema fizessem com que os alicerces do sistema econômico do Velho Continente fossem abalados irremediavelmente.

A crise na Grécia, Irlanda e nos países da Península Ibérica confirma – por uma vez mais – um dos colossais problemas no condenável funcionamento da União Europeia (UE). O fato é que enquanto existir moeda comum e política econômica comum (na Zona do Euro) aparentemente controlados por intermédio de um órgão centralizador que é o BCE, não existirá, correspondentemente, política econômica comum e, naturalmente, nenhum órgão supremo que funcione de forma comum e centralizadora para impor estas diretrizes políticas na política.

Camisa de força

Agora tem sido confirmado – mas de forma fatal – a necessidade de reforma institucional do sistema, necessidade esta que já existia e que era resultado das fraquezas do sistema, enquanto, na prática, tornava mais imperiosa a ampliação a leste da UE. E, no entanto, ainda não foi equilibrado o requerimento de independência do gerenciamento econômico com a – sólida – necessidade de existir alguma sensação de controle democrático em toda esta (mal contada) história.

A possibilidade de constituição de uma "governança econômica", a qual favorecerá a coordenação de seus empoados políticos, foi aproveitada pelo eixo franco-alemão. "Ou chamamos isto coordenação dos políticos ou "governança econômica", trata-se de uma estratégia comum, a qual terá como meta criar maior desenvolvimento e adicionais postos de trabalho", destaca o "dueto" Sarcozy-Merkel. A ver, então…

A pretensão de Angela Merkel permanece clara: decretação de cânones de governança econômica mais severos com a criação de uma Acordo de Competitividade para blindar a Zona do Euro contra crises futuras. Trata-se – na realidade – de uma conjunção das políticas fiscais, econômicas e sociais dos países integrantes da Zona do Euro, a fim de dirimir as diferenças entre estes. E isto será conseguido com a cooperação mais estreita dos países integrantes da Zona do Euro nos setores de aposentadorias e pensões e da tributação empresarial.

Obviamente, o verdadeiro problema situa-se no fato de que não existe uma política confiável para enfrentar os países "desviados", os desequilíbrios estruturais entre a Alemanha e os países do Sul europeu e, principalmente, o fato de que as paupérimas perspectivas de crescimento dos últimos se agravarão pelos seus reveses fiscais e as medidas de severa frugalidade adotadas.

Ano que não terminou

Eles – Sarkozy e Merkel – pensam que, com a adequação de novo limite de idade para aposentadoria aos 67 anos, a adoção do "freio de dívida", segundo o modelo alemão, o mútuo reconhecimento dos diplomas de universidades dos países-membros da UE e a criação de base comum para tributação das empresas conseguirão. Está tudo certo…

A Zona do Euro e a UE inteira não sobreviverão se não forem solucionados os atuais problemas fiscais de certos países e a questão maior dos desequilíbrios econômicos na Zona do Euro. Os cidadãos alemães não querem sequer ouvir que sua falta de vontade por gastos de consumo e o superávit comercial de seu país contribuem à explosão de demanda e aos déficits do Sul europeu. Os alemães consideram urgente enfrentar os desequilíbrios, mas não propõem penalidades para todos aqueles que não seguirem as recomendações a propósito.

A Convenção de Lisboa permite aos chefes de Estado dos países-membros da UE concordarem, usando processos sinópticos, com uma mudança. Mas sob duas condições: Não se transferir poderes na UE e que seja referente à aplicação de políticas europeias, e não aos valores fundamentais.

O primeiro ano da Convenção de Lisboa, que passou a vigorar em dezembro de 2009, "foi estigmatizado pela crise da Zona do Euro, foi um período de sobrevivência e não terminou ainda", declarou o empoado presidente da UE, Herman Van Rompuy.

Fonte: Monitor Mercantil